Recurso Especial 5065878-06.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 324.636,64

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

RAPHAEL MIRANDA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DAISY DE OLIVEIRA BELLO

CPF

TERCEIRO

DENISE DE OLIVEIRA BELLO

CPF

TERCEIRO

LUIZ JORGE DE OLIVEIRA BELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 13:24

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/08/2024, 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 15:19

Documentos

Certidão

•22/08/2024, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 15:17

Sentença

•22/08/2024, 15:17

Decisão

•22/08/2024, 15:17

Certidão

•22/08/2024, 15:17

Decisão

•22/08/2024, 15:17

Decisão

•22/08/2024, 15:17