Apelação / Remessa Necessária 5007013-21.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO BARRA DE CASIMIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE

OAB/DF 018739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

07/04/2026, 12:35

Recebidos os autos do STF

07/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007013212022402510220250213134446

13/02/2025, 13:44

Despacho

12/02/2025, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/02/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/01/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

07/04/2026, 12:35

Recebidos os autos do STF

07/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007013212022402510220250213134446

13/02/2025, 13:44

Despacho

12/02/2025, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO

•07/04/2026, 12:12

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/04/2026, 12:12

12/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/02/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/01/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/10/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 18:03

Recurso Especial Admitido

29/10/2024, 17:27

Recurso Extraordinário não admitido

29/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/10/2024, 17:23

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/10/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/10/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/10/2024, 21:11

Juntado(a)

08/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/09/2024, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 22:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 10:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/07/2024, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2024, 02:33

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

04/07/2024, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 182

04/07/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/07/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

04/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

21/05/2024, 13:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

20/05/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2024, 14:24

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 02:40

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 162

21/03/2024, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

27/09/2023, 11:39

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

25/09/2023, 19:40

Distribuído por prevenção - Número: 50166775620224020000/TRF2

25/09/2023, 18:18

AGRAVO

•07/04/2026, 12:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/04/2026, 12:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/04/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 12:12

ACÓRDÃO

•07/04/2026, 12:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/04/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 10:45

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 02:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 14:12

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•07/04/2026, 12:12

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/04/2026, 12:12

AGRAVO

•07/04/2026, 12:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/04/2026, 12:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/04/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 12:12

ACÓRDÃO

•07/04/2026, 12:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/04/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 10:45

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 02:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 02:40