Recurso Especial 5019478-08.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIO FELIPE DA FONSECA GELLI

CPF

Reu

PETRO GELLI IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR

OAB/RJ 095795·CPF·Representa: Réu

ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA

OAB/RJ 013310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:49

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/02/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

30/10/2024, 10:05

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

30/10/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/10/2024, 11:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:10

Decisão

•18/10/2024, 11:00

Acórdão

•18/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:00

Decisão

•18/10/2024, 11:00

Acórdão

•18/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:00