Recurso Especial 5072157-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB/SP 147224·CPF·Representa: Réu

PAULINE NADIR RATTO CONTAIFER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 717785/2025

12/08/2025, 07:11

Protocolizada Petição 717785/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541549/2025

12/06/2025, 20:01

Protocolizada Petição 541549/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

12/06/2025, 19:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 212033/2025 - AgInt

12/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0212033 - AgInt no REsp 2181117 - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 13:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00212033/2025 - AgInt no REsp 2181117/RJ

09/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/05/2025, 13:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:57

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00212033/2025 - AgInt no REsp 2181117/RJ

14/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/04/2025, 19:00

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 717785/2025

12/08/2025, 07:11

Protocolizada Petição 717785/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541549/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/06/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 13:40

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legal

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12/06/2025, 20:01

Protocolizada Petição 541549/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

12/06/2025, 19:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 212033/2025 - AgInt

12/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0212033 - AgInt no REsp 2181117 - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 13:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00212033/2025 - AgInt no REsp 2181117/RJ

09/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/05/2025, 13:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:57

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00212033/2025 - AgInt no REsp 2181117/RJ

14/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 293018/2025

03/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 293018/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/04/2025

03/04/2025, 16:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2025 Petição Nº 212033/2025 -

18/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 212033/2025. Publicação prevista para 18/03/2025)

14/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 212033/2025

13/03/2025, 22:51

Protocolizada Petição 212033/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2025

13/03/2025, 22:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 192657/2025

10/03/2025, 12:11

Protocolizada Petição 192657/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 13:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

28/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/01/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/01/2025, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 42276/2025

23/01/2025, 20:11

Protocolizada Petição 42276/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2025

23/01/2025, 19:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/11/2024, 11:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/11/2024, 11:23

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/11/2024, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:08

Despacho

•05/11/2024, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2024, 16:08

Decisão

•05/11/2024, 16:08

Declinatória de competência

•05/11/2024, 16:08

Certidão

•05/11/2024, 16:08

Decisão

•05/11/2024, 16:08

Sentença

•05/11/2024, 16:08

Certidão

•05/11/2024, 16:08

Acórdão

•05/11/2024, 16:08

Sentença

•05/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:08

Acórdão

•05/11/2024, 16:08