Remessa Necessária Cível 5100256-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.130,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NATALIA DOLAVALE MAYWORM

CPF 090.***.***-35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

21/05/2024, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

21/05/2024, 17:38

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Perguntas Frequentes

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB/RJ 137519•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

21/05/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

28/04/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

19/04/2024, 13:35

Juntada de Petição

19/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2024, 14:25

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 14:25

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 00:00

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