Apelação / Remessa Necessária 5050143-30.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PEREIRA FARO

OAB/RJ 112417·CPF·Representa: Autor

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

OAB/RJ 204630·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5050143302023402510120241211184936

11/12/2024, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/12/2024, 18:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 18:21

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5050143302023402510120241211184936

11/12/2024, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/12/2024, 18:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 13:01

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:46

Recurso Extraordinário não admitido

06/09/2024, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/09/2024, 18:20

Recurso Especial Admitido

06/09/2024, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/09/2024, 17:48

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

03/09/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/09/2024, 18:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

23/07/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/07/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/07/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2024, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/06/2024, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 23:25

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 194

09/05/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/05/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/05/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

30/04/2024, 19:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 34

30/04/2024, 19:12

Juntada de Petição

30/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2024, 18:15

Juntada de certidão

29/04/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/04/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2024, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 10:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/04/2024, 20:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

09/04/2024, 11:11

Juntada de Petição

08/04/2024, 19:19

Juntado(a)

03/04/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2024, 15:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

02/04/2024, 19:46

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:40

Retirado de pauta

01/04/2024, 16:35

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:34

Juntada de Petição

26/03/2024, 21:13

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 181

21/03/2024, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

20/02/2024, 12:01

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

19/02/2024, 19:22

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 11:51

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 11:03

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 18:15

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 10:57

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 20:04