Procedimento do Juizado Especial Cível 5009318-55.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 226.352,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ANTONIO MARCELINO PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

14/08/2024, 08:46

Baixa Definitiva

11/07/2024, 19:58

Determinado o Arquivamento

03/07/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 21:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG01

20/06/2024, 09:20

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/06/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

14/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/05/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 15:14

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

14/08/2024, 08:46

Baixa Definitiva

11/07/2024, 19:58

Determinado o Arquivamento

03/07/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 21:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 11:43

ACÓRDÃO

•11/05/2024, 13:52

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legal

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20/06/2024, 09:20

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/06/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

14/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/05/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2024, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

09/05/2024, 03:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

08/05/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

08/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

25/04/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/04/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2024, 17:16

Não conhecido o recurso - por unanimidade

11/04/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/03/2024, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: ANTONIO MARCELINO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) PERITO: CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS INTERESSADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009318-55.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

22/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

21/03/2024, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

29/02/2024, 15:52

Decisão interlocutória

23/02/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 09:56

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/02/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/11/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/11/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/11/2023, 01:05

Juntada de Petição

16/11/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/10/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 11:27

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

19/08/2023, 06:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/08/2023, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/08/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

22/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/07/2023, 09:54

Despacho

13/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 23:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

10/05/2023, 01:10

Juntada de Petição

08/05/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/05/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

25/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/04/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/04/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 21:01

Despacho

20/04/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 21:01

Juntada de Petição

04/02/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/11/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/11/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 22:08

Determinada a intimação

13/10/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 22:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/09/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:38

Juntada de Petição

20/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 23:25

Determinada a intimação

05/05/2022, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 10:43

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG01S)

12/01/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/12/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/12/2021, 17:37

Juntada de Petição

13/12/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/11/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/11/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:52

Juntada de Petição

22/11/2021, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/11/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/10/2021, 01:04

Juntada de Petição

18/10/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/10/2021, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/09/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/09/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/09/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/09/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/09/2021, 03:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 12:46

Despacho

30/08/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/07/2021, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG04S)

30/07/2021, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/07/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/07/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 23:12

Declarada incompetência

05/07/2021, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 16:24

Juntada de certidão

05/07/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 09:44

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 10:52

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 11:43

ACÓRDÃO

•11/05/2024, 13:52

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 10:52

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

ANEXO

•16/11/2023, 11:44

SENTENÇA

•27/10/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 23:12