Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013797-20.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.299,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 41ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VAGNER CARRICO RAYOL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JENNIFER MACEDO DOS SANTOS

OAB/RJ 239371·CPF·Representa: Autor

DJANIRA SOARES FERREIRA

OAB/RJ 187219·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALBINO CARVALHAL

OAB/RJ 223003·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS

OAB/RJ 239371·CPF·Representa: Autor

DJANIRA SOARES FERREIRA

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BRUNA ALBINO CARVALHAL

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5008160-62.2025.4.02.9666/TRF (VAGNER CARRICO RAYOL)

01/04/2025, 00:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001610 processada no TRF2 com o no. 50081606220254029666/TRF (VAGNER CARRICO RAYOL)

05/02/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510001610

04/02/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2025, 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001610

16/01/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/12/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2024, 16:05

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5008160-62.2025.4.02.9666/TRF (VAGNER CARRICO RAYOL)

01/04/2025, 00:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001610 processada no TRF2 com o no. 50081606220254029666/TRF (VAGNER CARRICO RAYOL)

05/02/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510001610

04/02/2025, 12:56

Documentos

PETIÇÃO

•04/12/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:04

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legal

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/01/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2025, 12:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001610

16/01/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/12/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2024, 16:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO41

26/11/2024, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 17:05

Remetidos os Autos - RJRIO41 -> RJRIOSECONT

22/11/2024, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2024, 17:04

Determinada a intimação

22/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 18:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

17/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Juntada de Petição

10/10/2024, 16:41

Determinada a intimação

09/10/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/09/2024, 01:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:51

Determinada a intimação

22/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:27

Determinada a intimação

17/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE12

16/05/2024, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024

16/05/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/05/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/05/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2024, 17:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/04/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2024, 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: VAGNER CARRICO RAYOL (AUTOR) ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219) ADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013797-20.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

22/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

21/03/2024, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

01/03/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/03/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/02/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/02/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 13:46

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2024, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 19:43

Juntada de Petição

09/12/2023, 14:22

Determinada a citação

01/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 18:59

Juntada de Petição

27/11/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/11/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2023, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 19:22

Alterado o assunto processual

18/10/2023, 19:20

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:42

PETIÇÃO

•15/05/2024, 09:32

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 17:16

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 15:08

SENTENÇA

•05/02/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:56