Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100044-05.2017.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100044-05.2017.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: HGD INDUSTRIA E COMERCIO DE AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE GONCALVES PINTO (OAB RJ164214) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) APELADO: H G F EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE GONCALVES PINTO (OAB RJ164214) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) APELADO: FASHION LIFE COMERCIO E IMPORTACAO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO(A): MONIQUE GONCALVES PINTO (OAB RJ164214) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0100044-05.2017.4.02.5120/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

22/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 30,00 em 28/08/2025 Número de referência: 1375123

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(77)

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