Cumprimento de sentença 5075679-43.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.107,98

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

07/01/2026, 19:57

Baixa Definitiva

13/11/2025, 05:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 270 e 271

13/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 269

07/11/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282

07/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282

05/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282

03/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:44

Expedição de Alvará

03/11/2025, 11:31

Expedição de Alvará

03/11/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

28/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

28/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

28/10/2025, 02:07

Todas as movimentações(293)

Juntado(a)

07/01/2026, 19:57

Baixa Definitiva

13/11/2025, 05:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267, 270 e 271

13/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 269

07/11/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282

07/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282

05/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282

03/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:44

Expedição de Alvará

03/11/2025, 11:31

Expedição de Alvará

03/11/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

28/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

28/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

28/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

27/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

27/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

27/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271

27/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:18

Determinada a intimação

24/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

24/10/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

24/10/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 260

24/10/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

24/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:05

Determinada a intimação

23/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

17/06/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

09/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

06/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075679-43.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS GAMA ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) REQUERENTE: ISABELLA MARIA GAMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) DESPACHO/DECISÃO Transitado em julgado o presente feito, nos termos do título judicial composto pela sentença proferida no Evento 164, SENT1, cujo dispositivo segue adiante: Isto Posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar as rés CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e LIVING INDIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. a devolver a quantia paga pela autora a título de ligações definitivas de serviços públicos, na forma simples, no importe de R$ 4.553,99 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), atualizado monetariamente pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos da fundamentação supra. O pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Federais na data da distribuição do feito, consoante o Enunciado 15 do FONAJEF. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da CEF, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, nos termos da fundamentação. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). No Evento 188, PET1, as Rés CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e LIVING INDIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA juntam guia de depósito, aduzindo o integral cumprimento da obrigação de pagar. Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se concorda com os valores depositados apurados pelas Rés como devidos, dando quitação dos mesmos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:35

Determinada a intimação

05/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 19:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO15

27/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 236

27/05/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

16/05/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 223

30/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

25/04/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235 e 236

21/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

16/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

14/04/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2025, 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 92

09/04/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

09/04/2025, 15:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/04/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222

05/04/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222 e 223

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

25/03/2025, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 23:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 19:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/03/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 208

18/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

13/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

11/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208

09/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>

06/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) RECORRENTE: ISABELLA MARIA GAMA PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) RECORRIDO: LIVING INDIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5075679-43.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

06/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58

27/02/2025, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/02/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

27/02/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2025, 16:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

30/01/2025, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193

30/01/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

30/01/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 177

30/01/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 168

23/01/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 168

23/01/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2025, 18:19

Determinada a intimação

08/01/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:41

Juntada de Petição

08/01/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

19/12/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

19/12/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

19/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

12/12/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

10/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168

06/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

04/12/2024, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

02/12/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/11/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 16:42

Juntada de Petição

26/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 158 e 159

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/11/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 12:37

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 12:37

Juntada de Petição

13/11/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

31/10/2024, 03:03

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 139

15/10/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 139

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/10/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

08/10/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/10/2024, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:22

Determinada a intimação

01/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

01/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

05/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 15:48

Determinada a intimação

26/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:27

Juntada de Petição

26/08/2024, 15:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

31/07/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/07/2024, 08:30

Determinada a intimação

30/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

30/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 15:18

Determinada a intimação

08/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE03

08/07/2024, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024

08/07/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103

06/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/06/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

10/06/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/06/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2024, 19:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/06/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 85, 86, 87 e 88

28/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 85, 86, 87 e 88

12/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 89

11/05/2024, 01:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2024, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/05/2024, 11:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60

03/05/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/05/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

25/04/2024, 11:10

Retirado de pauta

09/04/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63

09/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

28/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/03/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/03/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/03/2024, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISABELLA MARIA GAMA PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) RECORRENTE: FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) RECORRIDO: LIVING INDIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5075679-43.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

22/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60

21/03/2024, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/03/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

12/12/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/12/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/12/2023, 03:05

Juntada de Petição

29/11/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/11/2023, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

23/11/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/11/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 17:38

Determinada a intimação

14/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38

14/11/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/10/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

24/10/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 06:44

Juntada de Petição

14/10/2023, 00:09

Juntado(a)

27/09/2023, 10:52

Juntada de Petição

21/09/2023, 17:11

Juntado(a)

19/09/2023, 11:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/09/2023, 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/09/2023, 11:45

Determinada a citação

29/08/2023, 12:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/08/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/08/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/08/2023, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023, 12:16

Determinada a intimação

22/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/08/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:15

Determinada a intimação

21/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/07/2023, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2023, 12:26

Determinada a intimação

12/07/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 12:18

Alterado o assunto processual - De: Financiamento de Produto - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

12/07/2023, 12:13

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 15:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 17:07

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 19:42

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:19

SENTENÇA

•03/12/2024, 18:10

SENTENÇA

•26/11/2024, 19:15

SENTENÇA

•14/11/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:22

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 17:07

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 19:42

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 18:19

SENTENÇA

•03/12/2024, 18:10

SENTENÇA

•26/11/2024, 19:15

SENTENÇA

•14/11/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:18

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 19:20

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:38

SENTENÇA

•16/10/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 12:26