Cumprimento de sentença 5052095-44.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.225,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAPHAEL DE SOUSA DE LIMA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

LOTERIA HADOCK LOBO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON ROGERIO RIBEIRO

OAB/RJ 202453·CPF·Representa: Autor

ALEX RISKI FILHO

OAB/RJ 200136·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 113434·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EMERSON ROGERIO RIBEIRO

OAB/RJ 202453·CPF·Representa: Autor

ALEX RISKI FILHO

OAB/RJ 200136·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 113434·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

MARCIO GUIMARAES BARROSO

OAB/RJ 181736·CPF·Representa: Réu

TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS

OAB/RJ 131263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

28/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:24

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/04/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

15/04/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 265

08/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 265

07/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 16:23

Determinada a intimação

06/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:46

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 257

31/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

30/03/2026, 15:46

Todas as movimentações(273)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

28/04/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:24

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:23

PETIÇÃO

•30/03/2026, 15:46

15/04/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

15/04/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 265

08/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 265

07/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 16:23

Determinada a intimação

06/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:46

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 257

31/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

30/03/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

30/03/2026, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 257

30/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

27/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 247

12/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

11/03/2026, 19:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

04/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247

04/03/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224 e 225

03/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247

03/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:36

Determinada a intimação

02/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

25/02/2026, 03:05

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

11/02/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225

10/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

10/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

09/02/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

09/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/02/2026, 08:48

Determinada a intimação

09/02/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 08:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225

09/02/2026, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2026, 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Juntada de peças digitalizadas - 08/02/2026 11:06:55)

08/02/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:27

Determinada a intimação

06/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

04/02/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

03/02/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215

03/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

02/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 17:29

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2026, 17:14

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

22/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

12/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

11/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 19:30

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

25/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

03/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

02/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:56

Determinada a intimação

01/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 23:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/05/2025, 16:12

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:39

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P04003967852 - NEI CALDERON)

14/02/2025, 17:30

Juntada de Petição

07/11/2024, 17:19

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

30/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 12:27

Determinada a intimação

04/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

04/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:05

Determinada a intimação

16/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/08/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/08/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

28/08/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 10:56

Determinada a intimação

19/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

13/08/2024, 03:11

Juntada de Petição

08/08/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

08/08/2024, 03:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

06/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

29/07/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/07/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2024, 14:04

Determinada a intimação

27/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

20/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150

13/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

14/06/2024, 17:38

Juntada de Petição

12/06/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/05/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/05/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:27

Determinada a intimação

28/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/05/2024, 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE03

28/05/2024, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

28/05/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Transitado em Julgado - 28/05/2024 13:41:59)

28/05/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

28/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 131

15/05/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

25/04/2024, 09:31

Juntada de Petição

23/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/04/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/04/2024, 16:28

Despacho

09/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

09/04/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/03/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/03/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/03/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LOTERIA HADOCK LOBO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES BARROSO (OAB RJ181736) ADVOGADO(A): TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (OAB RJ131263) RECORRIDO: RAPHAEL DE SOUSA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON ROGERIO RIBEIRO (OAB RJ202453) ADVOGADO(A): ALEX RISKI FILHO (OAB RJ200136) ADVOGADO(A): RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (OAB RJ113434) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5052095-44.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

22/03/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2024, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65

21/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2024, 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

05/12/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/12/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/11/2023, 01:09

Juntada de Petição

27/11/2023, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/11/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 15:49

Determinada a intimação

08/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/11/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/10/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/10/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/10/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/10/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 15:41

Juntada de Petição

19/09/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

08/08/2023, 14:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

07/08/2023, 15:29

Juntada de Petição

07/08/2023, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

18/07/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

13/07/2023, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

12/07/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

11/07/2023, 13:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/07/2023, 13:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/07/2023, 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/07/2023, 19:50

Determinada a citação

05/07/2023, 16:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03F)

05/07/2023, 15:40

Intimado em Secretaria

05/07/2023, 15:40

Intimado em Secretaria

05/07/2023, 15:40

Intimado em Secretaria

05/07/2023, 15:40

Intimado em Secretaria

05/07/2023, 15:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 38

05/07/2023, 15:39

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 05/07/2023 15:00. Refer. Evento 22

05/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/07/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/07/2023, 14:16

Juntada de Petição

05/07/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/06/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

13/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2023, 13:05

Despacho

12/06/2023, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2023, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 20:52

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/07/2023 15:00

09/06/2023, 20:51

Despacho

05/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOA)

02/06/2023, 14:11

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2023, 12:48

Determinada a intimação

18/05/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/05/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/05/2023, 19:25

Determinada a intimação

08/05/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:49

Alterado o assunto processual

08/05/2023, 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOTERIA HADOCK LOBO LTDA - EXCLUÍDA

08/05/2023, 14:30

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 12:24

Anexo

•30/03/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2024, 14:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2024, 16:03

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:23

PETIÇÃO

•30/03/2026, 15:46

Anexo

•30/03/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2024, 14:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2024, 16:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/06/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:27

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 13:17

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:49

SENTENÇA

•09/10/2023, 14:37

SENTENÇA

•19/09/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:01