Apelação Cível 5004377-67.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 78.364,74

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIANA VAZ DE MEDEIROS

CPF

Reu

MIGUEL GONCALVES DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE MORAES SA

OAB/RJ 214311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

07/05/2024, 04:43

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2024

06/05/2024, 05:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/04/2024, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/04/2024, 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 05:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

22/04/2024, 17:09

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

07/05/2024, 04:43

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2024

06/05/2024, 05:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/04/2024, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 17:09

EXTRATO DE ATA

•21/04/2024, 19:07

25/04/2024, 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 05:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

22/04/2024, 17:09

Sentença confirmada - por unanimidade

21/04/2024, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 23:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66

21/03/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 22:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

18/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

03/10/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/10/2023, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

01/10/2023, 10:54

Despacho

01/10/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 06:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2023, 10:54