Recurso Especial 5012585-72.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialTalidomidaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

CRISTIANA MARCELINO GUSMAO

CPF

Autor

SOLENI MONTONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CRISTIANA MARCELINO GUSMAO

CPF

Reu

SOLENI MONTONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BRAGIO

OAB/ES 018312·CPF·Representa: Autor

ANA ELISA MOSCHEN

OAB/ES 015429·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO

OAB/ES 014574·CPF·Representa: Autor

ALINE BRAGIO

OAB/ES 018312·CPF·Representa: Réu

ANA ELISA MOSCHEN

OAB/ES 015429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CRISTIANA MARCELINO GUSMAO

CPF

Autor

SOLENI MONTONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CRISTIANA MARCELINO GUSMAO

CPF

Reu

SOLENI MONTONI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALINE BRAGIO

OAB/ES 018312·CPF·Representa: Autor

ANA ELISA MOSCHEN

OAB/ES 015429·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO

OAB/ES 014574·CPF·Representa: Autor

ALINE BRAGIO

OAB/ES 018312·CPF·Representa: Réu

ANA ELISA MOSCHEN

OAB/ES 015429·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO

OAB/ES 014574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408115/2025

09/05/2025, 14:31

Protocolizada Petição 408115/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

07/05/2025, 16:50

Conhecido o recurso de CRISTIANA MARCELINO GUSMAO e provido

07/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/02/2025, 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111281/2025

14/02/2025, 06:31

Protocolizada Petição 111281/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 20:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:12

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408115/2025

09/05/2025, 14:31

Protocolizada Petição 408115/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/12/2024, 15:00

09/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

07/05/2025, 16:50

Conhecido o recurso de CRISTIANA MARCELINO GUSMAO e provido

07/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/02/2025, 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111281/2025

14/02/2025, 06:31

Protocolizada Petição 111281/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 20:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2024

16/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2024

12/12/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/12/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 16:28

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2024, 12:00

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Certidão

•30/10/2024, 11:59

Acórdão

•30/10/2024, 11:59

Acórdão

•30/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Sentença

•30/10/2024, 11:59

Sentença

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Sentença

•30/10/2024, 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 11:59

Todos os documentos(52)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/12/2024, 15:00

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Certidão

•30/10/2024, 11:59

Acórdão

•30/10/2024, 11:59

Acórdão

•30/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Sentença

•30/10/2024, 11:59

Sentença

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Sentença

•30/10/2024, 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Certidão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:59

Certidão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Decisão

•30/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:58

Decisão

•30/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:58

Decisão

•30/10/2024, 11:58

Decisão

•30/10/2024, 11:58

Decisão

•30/10/2024, 11:58

Decisão

•30/10/2024, 11:58