Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5036140-12.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II

CNPJ

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 227488·CPF·Representa: Autor

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB/RJ 239272·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 227488·CPF·Representa: Autor

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB/RJ 239272·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB/RJ 126025·CPF·Representa: Autor

LORENA DE SOUSA MARTINS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/03/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

12/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

11/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

10/02/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/02/2026, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Juntada de Petição

15/01/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

16/12/2025, 16:58

Determinada a intimação

16/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:37

Todas as movimentações(218)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/03/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

12/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

Documentos

PETIÇÃO

•11/03/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 21:00

11/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

10/02/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/02/2026, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Juntada de Petição

15/01/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

16/12/2025, 16:58

Determinada a intimação

16/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

15/12/2025, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

02/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

01/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2025, 16:27

Determinada a intimação

28/11/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 09:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50361401220194025101/TRF2

26/11/2025, 16:49

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:01

Juntada de Petição

04/02/2025, 12:08

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:49

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5036140-12.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

01/04/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

01/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/03/2022, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090599420214020000/TRF2

09/03/2022, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044350220214020000/TRF2

09/03/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

24/02/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/02/2022, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2022, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2022, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

02/02/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

25/11/2021, 01:13

Juntada de Petição

24/11/2021, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:25

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/10/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/10/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/10/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/10/2021, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090599420214020000/TRF2

15/10/2021, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044350220214020000/TRF2

15/10/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/10/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/10/2021, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

16/09/2021, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/09/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/09/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

08/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/09/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2021, 00:39

Julgado procedente o pedido

29/08/2021, 00:39

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

10/07/2021, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/07/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/07/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/07/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/07/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/07/2021, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2021, 17:36

Despacho

30/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 18:02

Juntada de Petição

29/06/2021, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090599420214020000/TRF2

29/06/2021, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 122 Número: 50090599420214020000/TRF2

28/06/2021, 23:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/05/2021, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/04/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/04/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/04/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 19:09

Despacho

27/04/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/04/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/04/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/04/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/04/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/04/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/04/2021, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044350220214020000/TRF2

19/04/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021, 17:36

Despacho

16/04/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/04/2021, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044350220214020000/TRF2

16/04/2021, 13:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/03/2021, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/03/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/03/2021, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 21:10

Decisão interlocutória

03/03/2021, 21:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

26/11/2020, 03:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

07/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 00:32

Despacho

28/10/2020, 00:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/10/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 21:26

Despacho

15/09/2020, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/08/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

04/08/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/08/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

03/08/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 18:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

29/07/2020, 18:36

Juntada de Petição

29/07/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente

09/07/2020, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/07/2020, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/06/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/06/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/06/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 12:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

01/06/2020, 12:30

Juntada de Petição

29/05/2020, 20:18

Juntada de Petição

29/05/2020, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2020, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/02/2020, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/12/2019, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

28/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/10/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/10/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 15:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Juntada - Peças Digitalizadas - 29/07/2019 14:46:32)

23/10/2019, 15:04

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/10/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

03/10/2019, 14:20

Juntada de Petição

03/10/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 01:46

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/07/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:02

PETIÇÃO

•15/12/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 08:31

SENTENÇA

•27/10/2021, 18:25

CONTRARRAZÕES

•22/10/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 09:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/09/2021, 20:45

SENTENÇA

•29/08/2021, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 17:36

OUTROS

•26/03/2021, 17:13

Todos os documentos(29)

PETIÇÃO

•11/03/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:02

PETIÇÃO

•15/12/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 08:31

SENTENÇA

•27/10/2021, 18:25

CONTRARRAZÕES

•22/10/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 09:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/09/2021, 20:45

SENTENÇA

•29/08/2021, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 17:36

OUTROS

•26/03/2021, 17:13

OUTROS

•26/03/2021, 17:13

PETIÇÃO

•18/03/2021, 18:37

DECISÃO STJ/STF

•18/03/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 21:26

PETIÇÃO

•03/08/2020, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 15:19