Apelação / Remessa Necessária 0202992-82.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 799.448,35

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · (Extinto)Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/RJ 002726·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

OAB/SP 248024·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

01/11/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/02/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2023, 11:07

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/11/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/11/2023, 01:01

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição

01/11/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:21

27/02/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/12/2023, 11:07

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/11/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/09/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

30/08/2023, 12:40

Juntada de Petição

29/08/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

28/07/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

28/06/2023, 22:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 189

28/06/2023, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2023, 22:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/06/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

11/05/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/05/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

12/04/2023, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

11/04/2023, 18:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

11/04/2023, 18:18

Juntada de Petição

11/04/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

19/03/2023, 10:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/03/2023, 16:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 193

10/02/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 17:01

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/02/2023, 18:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

27/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/10/2020, 16:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

19/10/2020, 16:03

Despacho

19/10/2020, 16:03

Distribuído por prevenção - Número: 00040115020184020000

08/10/2020, 17:06

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 16:46

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:52

ACÓRDÃO

•19/03/2023, 10:25

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:03