Apelação / Remessa Necessária 5000463-56.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 362.216,97

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

DOUGLAS BELASCO PINHEIRO

CPF 095.***.***-08

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

22/06/2024, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

22/06/2024, 17:02

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Advogados / Representantes

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189•Representa: ATIVO

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR

OAB/ES 028633•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/04/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/04/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2024, 14:37

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•11/03/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 22:27

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:51

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