Conflito de competência cível 5012865-06.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conflito de competência cívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de competência cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 2 VF DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

JUIZO FEDERAL DA 5 VF DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

31/05/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2023, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2023, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

27/04/2023, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

30/03/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 12:25

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

27/03/2023, 12:25

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

21/03/2023, 18:59

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

31/05/2023, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

31/05/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:40

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:14

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2023, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2023, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

27/04/2023, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

30/03/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2023, 12:25

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

27/03/2023, 12:25

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

21/03/2023, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

17/03/2023, 14:17

Declarado competente - por maioria

17/03/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Declarado competente - 15/03/2023 16:36:05)

17/03/2023, 13:09

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MAGALI DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Conflito de Competência (Turma) Nº 5012865-06.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO SUSCITANTE: Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias SUSCITADO: Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 195

10/02/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/02/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

16/09/2022, 12:36

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/09/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/09/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

09/09/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 12:34

DECISÃO

•09/09/2022, 12:34

DECISÃO

•09/09/2022, 12:34