Apelação Cível 5088671-41.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.073,40

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RAFAEL DO AMARAL CORREA MEIRELLES

CPF

Reu

RENATA DO AMARAL CORREA MEIRELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

JESSICA BORGES FURTADO

OAB/RJ 207421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

14/05/2024, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

14/05/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/05/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/05/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

22/04/2024, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

21/04/2024, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

14/05/2024, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

14/05/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 15:44

EXTRATO DE ATA

•21/04/2024, 19:08

03/05/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/05/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

22/04/2024, 15:44

Sentença confirmada - por unanimidade

21/04/2024, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 23:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 22:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 231

21/03/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 22:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

18/03/2024, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/07/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/07/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 12:11