Apelação / Remessa Necessária 5000639-22.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RAFAEL MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

GERALDO GUALANDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ANDRE MIRANDA COUTO

OAB/RJ 202952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

20/06/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/04/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/04/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

22/04/2024, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

21/04/2024, 19:27

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:26

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

20/06/2024, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

20/06/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•21/04/2024, 19:27

14/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/04/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/04/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

22/04/2024, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

21/04/2024, 19:27

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2024, 11:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

22/03/2024, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 22:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 285

21/03/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/01/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/11/2023, 15:03

Alterado o assunto processual

27/11/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB25)

27/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

27/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

24/11/2023, 19:06

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 19:06