Apelação Cível 5015243-32.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 86.400,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JORGE TEODORO MARINS DA SILVA

OAB/RJ 162353·CPF·Representa: Autor

NEVITON DARIS

OAB/RJ 162285·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS SANTOS GOMES

OAB/RJ 165096·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

17/03/2025, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

17/03/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/12/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/12/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/12/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 13:47

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

17/03/2025, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

17/03/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 10:54

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 13:47

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legal

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04/02/2025, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/12/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/12/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/12/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/12/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/12/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/12/2024, 00:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

02/12/2024, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2024, 12:43

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01

29/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:49

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 16:49

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

29/11/2024, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30

28/11/2024, 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

27/11/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/10/2024, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/09/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024, 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/09/2024, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/09/2024, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/09/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 240

22/08/2024, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/08/2024, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

27/06/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/05/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 18:33

Sentença confirmada - por unanimidade

01/05/2024, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/04/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/04/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/04/2024, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 20:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

08/04/2024, 19:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16

08/04/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/04/2024, 19:49

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:42

Retirado de pauta

25/03/2024, 18:41

Juntada de Petição

25/03/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 23:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 22:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 314

21/03/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 22:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

18/03/2024, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2023, 19:53

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 13:46

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 12:21

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 21:21

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 18:33

EXTRATO DE ATA

•01/05/2024, 01:33