Apelação Cível 5041886-21.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ZILMA MARTINS DONATO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR

OAB/RJ 119226·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

07/02/2025, 13:05

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5041886212020402510120241016143504

16/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 18:43

Recurso Especial Admitido

15/10/2024, 18:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

15/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

11/10/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 12:29

Juntada de Petição

15/08/2024, 16:38

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

07/02/2025, 13:05

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5041886212020402510120241016143504

16/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/10/2024, 18:43

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 23:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/10/2024, 18:43

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legal

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15/10/2024, 18:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

15/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

11/10/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 12:29

Juntada de Petição

15/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 06:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/07/2024, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2024, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b>

24/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/06/2024, 21:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 21:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 247

21/06/2024, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/06/2024, 20:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

18/06/2024, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

28/05/2024, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/04/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/04/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/04/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 05:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

21/04/2024, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 23:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 22:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 326

21/03/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 22:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

18/03/2024, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 18:00

EXTRATO DE ATA

•23/07/2024, 17:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/04/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•21/04/2024, 19:08