Agravo em Recurso Especial 5001503-36.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 08

Partes do Processo

J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de J & J RESTAURANTE DO RECREIO LTDA

13/08/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/06/2024, 14:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/06/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2024, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 21:40

Decisão

•24/06/2024, 17:22

Acórdão

•24/06/2024, 17:22

Decisão

•24/06/2024, 17:22

Decisão

•24/06/2024, 17:22