Apelação Cível 0169132-03.2016.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

EDSON HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 091044·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

23/07/2024, 02:03

Transitado em Julgado

23/07/2024, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/06/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 12:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

19/06/2024, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 11:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

06/06/2024, 11:13

Sentença confirmada - por unanimidade

01/05/2024, 01:31

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

23/07/2024, 02:03

Transitado em Julgado

23/07/2024, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 12:40

EXTRATO DE ATA

•01/05/2024, 01:31

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/06/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 12:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

19/06/2024, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 11:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

06/06/2024, 11:13

Sentença confirmada - por unanimidade

01/05/2024, 01:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 22/04/2024 17:11:49)

22/04/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/04/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 13:00</b>

09/04/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 20:12

Juntada de certidão

08/04/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 20:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

08/04/2024, 19:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28

08/04/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/04/2024, 19:49

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:38

Retirado de pauta

25/03/2024, 17:34

Juntada de Petição

25/03/2024, 16:41

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

22/03/2024, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 22:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 472

21/03/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/02/2024, 07:53

Recebidos os autos - RJRES01 -> TRF2

22/02/2024, 18:13

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/02/2024, 18:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

31/08/2022, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

31/08/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/07/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/07/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 21:48

Recurso Especial não admitido

07/07/2022, 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/07/2022, 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2021, 15:27

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

03/11/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/10/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/09/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

29/08/2021, 18:10

Juntado(a)

27/08/2021, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/08/2021, 22:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/08/2021, 21:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

30/07/2021, 18:09

Juntada de Petição

28/07/2021, 23:17

Juntada de certidão

27/07/2021, 20:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

23/07/2021, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2021, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 147

21/07/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

01/07/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2021, 23:25

Retirado de pauta

24/06/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

03/06/2021, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

02/06/2021, 14:20

Juntada de Petição

02/06/2021, 12:38

Juntada de certidão

01/06/2021, 23:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11

27/05/2021, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2021, 21:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 02:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

19/05/2021, 02:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

22/03/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/03/2021, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/03/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/02/2021, 21:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/01/2021, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/01/2021, 12:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

07/01/2021, 10:49

Juntada - Julgamento

07/01/2021, 10:49

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

30/12/2020, 13:39

Juntada de Petição

07/12/2020, 20:31

Juntada de certidão

01/12/2020, 14:06

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00:00</b>

28/11/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 12

26/11/2020, 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/11/2020, 00:45

Juntado(a)

23/11/2020, 14:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

13/11/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/03/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/03/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/03/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/07/2022, 19:15

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 14:59

EXTRATO DE ATA

•26/08/2021, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2021, 09:57

ACÓRDÃO

•07/01/2021, 10:49

EXTRATO DE ATA

•30/12/2020, 13:39