Apelação / Remessa Necessária 0022751-65.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/SP 026750·CPF·Representa: Réu

RICARDO KRAKOWIAK

OAB/SP 138192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/04/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

28/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

26/03/2026, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

26/03/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

26/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

26/03/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 340

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 340

25/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR

24/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/03/2026, 17:57

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00<br>Sequencial: 3<br>

24/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - SECVPR -> OEsp

24/03/2026, 17:53

Deferido o pedido

24/03/2026, 17:53

Todas as movimentações(351)

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

28/04/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

28/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

26/03/2026, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

26/03/2026, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:53

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/11/2025, 18:22

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

26/03/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 340

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 340

25/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR

24/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

24/03/2026, 17:57

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00<br>Sequencial: 3<br>

24/03/2026, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - SECVPR -> OEsp

24/03/2026, 17:53

Deferido o pedido

24/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

23/03/2026, 11:44

Juntada de Petição

22/03/2026, 20:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 3

17/03/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/11/2025, 18:25

Juntada de Petição

10/11/2025, 18:22

Juntada de Petição

10/11/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

10/11/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 321

20/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 321

17/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 321

16/10/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

16/10/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

10/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 310

18/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

17/09/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

17/09/2025, 21:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 310

17/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 310

16/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:01

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 16:43

Negado seguimento a Recurso Especial

15/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/07/2025, 14:30

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

08/07/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 296

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 296

12/06/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/06/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

11/06/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

19/05/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

15/05/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

15/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/05/2025, 11:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/05/2025, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 5

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

07/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

16/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

16/09/2024, 12:36

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB11

16/09/2024, 11:22

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:22

Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

16/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

09/09/2024, 14:16

Retirado de pauta

09/09/2024, 13:55

Juntada de Petição

03/09/2024, 12:06

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 38

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/08/2024, 09:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

12/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

12/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

20/05/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 245

20/05/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

20/05/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

13/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

09/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

29/04/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

26/04/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

26/04/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/04/2024, 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/04/2024, 15:07

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

18/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

26/03/2024, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 37

26/03/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

21/03/2024, 20:55

Juntada de certidão

21/03/2024, 20:53

Retirado de pauta

21/03/2024, 20:53

Juntada de Petição

21/03/2024, 16:49

Juntada de Petição

21/03/2024, 15:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

15/03/2024, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 36

15/03/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

25/01/2024, 08:20

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

24/01/2024, 17:44

Despacho

23/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:17

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/06/2021, 17:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

28/06/2021, 17:36

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:36

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

25/06/2021, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2021, 15:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/06/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

21/06/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/04/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:51

Juntada de Petição

26/04/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

26/04/2021, 21:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 11:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/03/2021, 10:57

Recurso Extraordinário não admitido

22/03/2021, 10:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/03/2021, 10:56

Recurso Especial não admitido

22/03/2021, 10:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/02/2021, 17:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/02/2021, 15:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 00:23

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

09/02/2021, 00:23

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

01/02/2021, 17:12

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/01/2021, 09:36

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

27/01/2021, 09:35

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/01/2021, 11:58

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/01/2021, 11:57

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/01/2021, 11:55

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/01/2021, 17:44

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/01/2021, 17:43

Inteiro Teor - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

14/12/2020, 16:52

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

18/11/2020, 15:59

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

11/11/2020, 19:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

06/11/2020, 13:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

06/11/2020, 13:12

Certidão/Termo - Anotação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

28/10/2020, 16:47

Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

28/10/2020, 16:07

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

27/10/2020, 14:55

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

16/10/2020, 14:23

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

16/10/2020, 11:21

Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

15/10/2020, 21:40

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

25/11/2019, 19:37

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

25/11/2019, 19:33

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

18/11/2019, 15:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

13/11/2019, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

13/11/2019, 14:48

Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

12/11/2019, 14:28

Juntada - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

12/11/2019, 14:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

24/10/2019, 10:09

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

24/10/2019, 10:08

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

24/10/2019, 10:07

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

24/10/2019, 10:06

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

23/10/2019, 12:18

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

23/10/2019, 11:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/10/2019, 14:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/10/2019, 14:38

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:59

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:58

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:54

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:54

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:54

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:54

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:54

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:54

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 11:52

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 10:54

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

11/10/2019, 10:51

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T210792-LEVÃ� CORDEIRO)

09/10/2019, 17:01

Remessa Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

13/09/2019, 11:21

Remessa Interna - (T210737-DELMA FERNANDES DA SILVA)

12/09/2019, 17:58

Redistribuição por Prevenção - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

12/09/2019, 16:49

Juntada - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

12/09/2019, 16:39

Remessa Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

12/09/2019, 13:37

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

12/09/2019, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

02/08/2019, 15:51

Localização Interna - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

02/08/2019, 14:26

Remessa Interna - (T210722-ZENILCE LUIZ FERREIRA)

26/07/2019, 15:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T216027-SABRINA BRAVO NAZAR)

25/07/2019, 16:51

Localização Interna - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃƒES DA SILVA BADIANI)

20/05/2019, 13:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210432-CARLOS EUGÃŠNIO DAMASCENO MARTINS)

12/04/2019, 16:36

Localização Interna - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

10/04/2019, 12:45

Reativação - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

10/04/2019, 12:43

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 00:53

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 00:51

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2017, 18:03

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2017, 18:01

Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2017, 17:45

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2017, 17:43

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2017, 18:01

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2017, 18:28

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2017, 18:26

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/07/2017, 12:13

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/06/2017, 18:41

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2016, 19:23

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2016, 19:21

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/09/2016, 18:27

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2016, 12:40

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2016, 12:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2016, 15:43

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/04/2016, 18:44

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/04/2016, 18:42

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/04/2016, 17:33

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2016, 14:42

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2016, 17:30

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2016, 16:23

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2015, 17:37

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2015, 17:35

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2015, 16:21

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2015, 13:01

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/07/2015, 10:38

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2015, 15:48

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2015, 15:46

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/06/2015, 16:03

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/06/2015, 10:42

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/06/2015, 15:02

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/06/2015, 15:00

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/05/2015, 12:11

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2015, 12:31

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2015, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/05/2015, 14:51

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2015, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2015, 16:39

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2015, 10:01

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2015, 14:07

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2015, 18:25

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2015, 15:15

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/03/2015, 11:04

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2015, 17:57

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/03/2015, 14:31

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2015, 12:17

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2015, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/03/2015, 17:55

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2015, 19:02

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2015, 17:08

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/10/2014, 15:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/10/2014, 13:17

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2014, 11:37

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/10/2014, 11:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/10/2014, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/10/2014, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2014, 12:40

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/09/2014, 12:33

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2014, 16:10

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2014, 14:57

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2014, 11:31

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2014, 13:51

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/05/2014, 12:45

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2014, 13:18

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2014, 14:55

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2014, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2014, 17:35

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2014, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2014, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2014, 18:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2014, 17:29

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/03/2014, 09:34

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2013, 13:52

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2013, 16:48

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/12/2013, 11:17

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2013, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2013, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2013, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2013, 13:16

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2013, 13:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2013, 18:11

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2013, 16:42

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2013, 16:20

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/11/2013, 14:24

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/11/2013, 15:46

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/10/2013, 13:38

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/09/2013, 14:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/09/2013, 13:54

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2013, 14:02

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2013, 13:08

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2013, 18:23

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2013, 12:04

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2013, 14:41

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/2013, 14:47

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/08/2013, 12:22

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/08/2013, 13:12

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/08/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2013, 16:35

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2013, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2013, 18:01

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2013, 18:00

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA VOTO-VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2013, 13:42

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2013, 13:19

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/07/2013, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/07/2013, 12:43

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/07/2013, 12:56

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2013, 16:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2013, 14:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/06/2013, 13:26

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/06/2013, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2013, 10:55

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2013, 10:29

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/05/2013, 15:34

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2013, 12:41

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/03/2013, 11:34

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/03/2013, 12:07

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2013, 09:57

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2013, 18:16

Migração DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2013, 18:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 11:24

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 11:00

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 16:49

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:03

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:53

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/11/2025, 18:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/11/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 11:24

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 11:00

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 16:49

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:02

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 15:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•21/06/2021, 15:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/06/2021, 15:32

PETIÇÃO

•28/04/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 10:56

ACÓRDÃO

•14/12/2020, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 14:38

DESPACHO

•25/07/2019, 16:51