Apelação Cível 5050739-87.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 81.541.674,50

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PEREIRA FARO

OAB/RJ 112417·CPF·Representa: Autor

JOSEF AZULAY NETO

OAB/RJ 168848·CPF·Representa: Autor

MARCUS LIVIO GOMES

OAB/RJ 253476·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SALOMAO FILHO

OAB/RJ 129234·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO

OAB/RJ 211150·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

MAURICIO PEREIRA FARO

OAB/RJ 112417·CPF·Representa: Autor

JOSEF AZULAY NETO

OAB/RJ 168848·CPF·Representa: Autor

MARCUS LIVIO GOMES

OAB/RJ 253476·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SALOMAO FILHO

OAB/RJ 129234·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO

OAB/RJ 211150·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

OAB/RJ 234563·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA

OAB/RJ 168001·CPF·Representa: Autor

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI

OAB/RJ 156852·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE

OAB/RJ 177063·CPF·Representa: Autor

HARRY MARCOS DA SILVA OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

CAMILA FELIX BRUM

OAB/RJ 206288·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5050739872018402510120260306132318

06/03/2026, 13:23

Decisão interlocutória

05/03/2026, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

03/03/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

03/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/03/2026, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

04/02/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

02/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/02/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 169

02/02/2026, 15:12

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5050739872018402510120260306132318

06/03/2026, 13:23

Decisão interlocutória

05/03/2026, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 15:25

03/03/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

03/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/03/2026, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:26

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

04/02/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

02/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/02/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 169

02/02/2026, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 02/02/2026 15:00:07)

02/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 17:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

30/01/2026, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

30/01/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 154

28/01/2026, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

22/01/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

21/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 153

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 154 e 155 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:18

Decisão interlocutória

19/12/2025, 18:27

Recurso Especial não admitido

19/12/2025, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

18/12/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo - 18/12/2025 12:28:09)

18/12/2025, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/11/2025, 19:17

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/11/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/11/2025, 17:30

Juntada de Petição

17/11/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

23/10/2025, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/10/2025 14:37:20)

22/10/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 22/10/2025 14:37:19)

22/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/10/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/10/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/09/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/09/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

01/09/2025, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 15:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/08/2025, 18:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

12/08/2025, 17:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

08/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

08/08/2025, 12:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/08/2025, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

07/08/2025, 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 07/08/2025 17:12:57)

07/08/2025, 17:16

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>

17/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025

16/07/2025, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 20

16/07/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

03/07/2025, 14:38

Retirado de pauta

03/07/2025, 14:38

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b>

12/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025

11/06/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/06/2025, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7

11/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/06/2025, 12:33

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

10/04/2025, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 14:37

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP

10/04/2025, 14:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/04/2025, 19:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 09/04/2025 18:51:09)

09/04/2025, 19:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28

09/04/2025, 19:27

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b>

26/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 53

25/03/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/03/2025, 11:33

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:33

Retirado de pauta

24/03/2025, 11:31

Despacho

22/03/2025, 10:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

22/03/2025, 10:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

21/03/2025, 13:05

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:04

Juntada de Petição

21/03/2025, 05:47

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 42

11/03/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

27/01/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/01/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/12/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/12/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/12/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/11/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/11/2024, 17:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/11/2024, 13:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/11/2024, 11:57

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

11/10/2024, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 33

11/10/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/09/2024, 14:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - 18/09/2024 17:01:25)

24/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

18/09/2024, 17:01

Retirado de pauta

18/09/2024, 16:59

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>

18/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>

18/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024

11/09/2024, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16

11/09/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/09/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2024, 15:34

Retirado de pauta

05/09/2024, 12:26

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

22/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

22/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

13/08/2024, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 29

13/08/2024, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

19/03/2024, 23:24

Juntada de certidão

19/03/2024, 23:23

Retirado de pauta

19/03/2024, 23:22

Juntada de Petição

19/03/2024, 14:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

15/03/2024, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 42

15/03/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

08/03/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

30/10/2023, 15:46

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

30/10/2023, 14:08

Juntada de Petição

29/10/2023, 22:34

Juntada de Petição

29/10/2023, 22:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

11/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:36

Despacho

17/04/2023, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

17/04/2023, 10:53

Juntada de Petição

13/04/2023, 20:34

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:36

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 15:11

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 12:10

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 10:53