Execução Fiscal 5010631-74.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 248.542,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ASTRAL E HARMONIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5017374-95.2024.4.02.9445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

30/08/2024, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510037980 processada no TRF2 com o no. 50173749520244029445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

25/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510037980

15/07/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/07/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/07/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/07/2024, 10:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510037980

03/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2024, 10:37

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5017374-95.2024.4.02.9445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:29

PETIÇÃO

•27/05/2024, 11:01

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legal

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30/08/2024, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510037980 processada no TRF2 com o no. 50173749520244029445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

25/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510037980

15/07/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/07/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/07/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/07/2024, 10:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510037980

03/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/06/2024, 10:37

Determinada a intimação

13/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2024, 11:55

Determinada a intimação

23/05/2024, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 16:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50106317420224025101/TRF2

22/05/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASTRAL E HARMONIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5010631-74.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

21/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/11/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/09/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/08/2023, 23:59

Despacho

10/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 18:00

Juntada de Petição - ASTRAL E HARMONIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - FALIDA (RJ137473 - EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES)

07/08/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/06/2022, 09:17

Expedição de ofício

07/06/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/06/2022, 01:12

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2022, 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

24/05/2022, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

14/05/2022, 15:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2022, 16:17

Determinada a citação

11/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/04/2022, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/02/2022, 09:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/02/2022, 17:48

Determinada a citação

18/02/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 00:45

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:44

SENTENÇA

•05/09/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 12:53