Recurso Especial 5092134-20.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.685.453,47

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Autor

JULIO M DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP 220753·CPF·Representa: Autor

RENATO SILVEIRA

OAB/RJ 177782·CPF·Representa: Autor

RAIANNY LIMA BARROS INTERAMINENSE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1029230/2024

19/11/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1029230/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/11/2024

19/11/2024, 17:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/11/2024, 18:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/11/2024, 18:59

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/11/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2024, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:55

Acórdão

•30/10/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 11:55

Certidão

•30/10/2024, 11:55

Acórdão

•30/10/2024, 11:55

Decisão

•30/10/2024, 11:55

Decisão

•30/10/2024, 11:55

Decisão

•30/10/2024, 11:55

Sentença

•30/10/2024, 11:55

Decisão

•30/10/2024, 11:55

Sentença

•30/10/2024, 11:55

Decisão

•30/10/2024, 11:55