Apelação Cível 0137901-79.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.622.678,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA

OAB/RJ 079195·CPF·Representa: Autor

ANDREA MASCITTO

OAB/SP 234594·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0137901792016402510120240709142503

09/07/2024, 14:25

Recurso Especial Admitido

08/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/07/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/06/2024, 18:48

Juntada de Petição

13/06/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/05/2024, 11:53

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0137901792016402510120240709142503

09/07/2024, 14:25

Recurso Especial Admitido

08/07/2024, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2024, 18:15

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 10:29

03/07/2024, 16:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/07/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/06/2024, 18:48

Juntada de Petição

13/06/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/05/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/05/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/05/2024, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2024, 12:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/05/2024, 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/05/2024, 14:09

Juntada de Petição

07/05/2024, 17:07

Juntada de Petição

03/05/2024, 08:11

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>

25/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

16/04/2024, 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 53

16/04/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

01/04/2024, 05:50

Juntada de certidão

01/04/2024, 05:49

Retirado de pauta

01/04/2024, 05:49

Juntada de Petição

28/03/2024, 11:43

Juntada de certidão

25/03/2024, 21:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

25/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

15/03/2024, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 114

15/03/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2024, 15:48

Juntada de Petição

02/08/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

24/05/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 23:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

30/04/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

30/04/2022, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

22/03/2022, 11:59

Juntada de Petição

21/03/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/03/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 17:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/12/2021, 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade

02/12/2021, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021

24/11/2021, 14:26

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/11/2021, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 19

12/11/2021, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/11/2021, 12:56

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

10/06/2021, 12:01

Retirado de pauta

10/06/2021, 11:56

Lavrada Certidão

10/06/2021, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Data da sessão: <b>21/06/2021 13:00:00</b>

10/06/2021, 04:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

04/06/2021, 10:45

Juntada de Petição

03/06/2021, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 77

01/06/2021, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2021, 12:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

16/03/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/03/2021, 12:46

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

11/03/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 11:05

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 12:12

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 14:09

ANEXO

•02/08/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2022, 13:50

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 12:46