Execução Fiscal 0509375-81.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2009

Valor da Causa

R$ 18.713,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/07/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/07/2024, 13:03

Expedição de ofício

15/07/2024, 19:42

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/07/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:23

Juntado(a)

26/06/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/06/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/06/2024, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 16:53

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/07/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/07/2024, 13:03

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:53

15/07/2024, 19:42

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/07/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:23

Juntado(a)

26/06/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/06/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/06/2024, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 16:53

Decisão interlocutória

17/06/2024, 16:53

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 05093758120094025101/TRF2

14/06/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SEVERO DA COSTA (OAB RJ104427) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0509375-81.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

25/03/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF

21/03/2021, 00:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 00:13

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

23/05/2017, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

23/05/2017, 11:07

Certidão - Anotação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

23/05/2017, 11:06

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

23/05/2017, 10:40

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

16/05/2017, 18:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/05/2017, 16:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/05/2017, 16:49

Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

08/05/2017, 14:20

Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

08/05/2017, 14:19

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

30/04/2017, 10:52

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

30/04/2017, 10:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

28/04/2017, 13:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

25/04/2017, 13:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

25/04/2017, 13:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

09/04/2017, 16:31

Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

09/04/2017, 15:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

07/04/2017, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

07/04/2017, 14:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

03/04/2017, 10:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

03/04/2017, 10:35

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

28/03/2017, 11:52

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

28/03/2017, 07:51

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

27/03/2017, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

27/03/2017, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

27/03/2017, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

21/03/2017, 15:22

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

21/03/2017, 15:19

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

21/03/2017, 13:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

17/03/2017, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

17/03/2017, 12:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

17/03/2017, 12:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

15/03/2017, 10:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

15/03/2017, 10:31

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

20/02/2017, 14:33

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

13/12/2016, 10:15

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

09/12/2016, 18:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

09/12/2016, 18:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

07/12/2016, 15:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

07/12/2016, 15:06

Localização Interna - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

05/12/2016, 16:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

16/09/2016, 10:14

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

11/07/2016, 11:02

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

07/06/2016, 08:18

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

30/05/2016, 14:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

30/05/2016, 14:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

20/05/2016, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

20/05/2016, 14:53

Conclusão para Despacho - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/05/2016, 18:56

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/04/2016, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/04/2016, 17:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/04/2016, 16:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

05/04/2016, 13:56

Reativação de Suspensão - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

05/04/2016, 13:55

Juntada - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

05/04/2016, 13:43

Juntada - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

05/04/2016, 13:43

Certidão - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

30/03/2015, 15:20

Juntada - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

31/03/2014, 15:45

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

27/11/2013, 18:11

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

27/11/2013, 17:27

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/04/2013, 10:49

Remessa Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/03/2013, 08:49

Redistribuição Dirigida - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/03/2013, 08:48

Remessa Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/03/2013, 08:47

Remessa Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/03/2013, 08:43

Redistribuição Dirigida - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/03/2013, 08:41

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/03/2013, 08:36

Reativação de Suspensão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/03/2013, 08:23

Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

06/06/2012, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

06/06/2012, 14:19

Certidão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

05/06/2012, 17:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

23/05/2012, 14:21

Certidão - (JRJBEE-BRUNO MELE)

10/06/2011, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

10/06/2011, 11:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

03/06/2011, 12:52

Certidão - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

17/05/2011, 16:36

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

17/05/2011, 16:35

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

04/02/2011, 12:30

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

26/01/2011, 13:28

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

11/01/2011, 15:38

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:58

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:58

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:57

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:57

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:57

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:57

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:56

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:56

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:56

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:56

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:56

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:55

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:55

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:55

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:55

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:55

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:55

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:54

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:54

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:54

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:54

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:54

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:53

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:52

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:51

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

15/12/2010, 13:49

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

09/12/2010, 17:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

03/12/2010, 15:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

03/12/2010, 15:14

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

03/12/2010, 15:09

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/12/2010, 12:28

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

03/12/2010, 12:27

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/11/2010, 16:56

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

16/11/2010, 16:55

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

09/11/2010, 11:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

17/09/2010, 10:06

Certidão - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

16/09/2010, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

02/09/2009, 17:49

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

31/08/2009, 15:33

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

20/08/2009, 19:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

20/08/2009, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2017, 16:31

SENTENÇA

•28/03/2017, 11:52

SENTENÇA

•20/02/2017, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2010, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2009, 15:33