Cumprimento de sentença 5005088-65.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.121,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

BBZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON

OAB/ES 017848·CPF·Representa: Autor

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/09/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 09:55

Determinada a intimação

25/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:46

Juntada de Petição

14/08/2025, 09:52

Determinado o Arquivamento

13/08/2025, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2025, 10:50

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/09/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 07:49

26/08/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 09:55

Determinada a intimação

25/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:46

Juntada de Petição

14/08/2025, 09:52

Determinado o Arquivamento

13/08/2025, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 09:40

Determinada a intimação

10/07/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/04/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/03/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 12:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 13:29

Determinada a intimação

16/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/10/2024, 15:04

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:25

Baixa Definitiva

01/10/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/09/2024, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2024, 11:42

Determinada a intimação

30/08/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50050886520234025001/TRF2

28/08/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: BBZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON (OAB ES017848) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5005088-65.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BBZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON (OAB ES017848) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5005088-65.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

15/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/02/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/01/2024, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/12/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/12/2023, 10:55

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:09

Juntada de Petição

13/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/03/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2023, 11:22

Determinada a intimação

03/03/2023, 11:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 40,60 em 28/02/2023 Número de referência: 1018130

28/02/2023, 06:00

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 20:01

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 13:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:42

SENTENÇA

•04/12/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 11:22