Agravo de Instrumento 5005825-36.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PRADO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 13:11

Recebidos os autos do STJ

11/09/2024, 20:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005825362023402000020240708161340

08/07/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - RECURSO ESPECIAL - 03/07/2024 11:07:12)

08/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/07/2024, 19:15

Despacho

05/07/2024, 19:15

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/07/2024, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 83

04/07/2024, 11:27

Juntada de Petição

04/07/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2024, 15:30

Juntada de Petição

03/07/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 17:50

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 13:11

Recebidos os autos do STJ

11/09/2024, 20:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005825362023402000020240708161340

08/07/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - RECURSO ESPECIAL - 03/07/2024 11:07:12)

08/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 19:15

05/07/2024, 19:15

Despacho

05/07/2024, 19:15

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/07/2024, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 83

04/07/2024, 11:27

Juntada de Petição

04/07/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2024, 15:30

Juntada de Petição

03/07/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/07/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 17:50

Juntada de Petição

24/06/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/06/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/06/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:48

Recurso Especial não admitido

21/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/06/2024, 18:05

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

20/06/2024, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/05/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

20/05/2024, 11:07

Juntada de Petição

20/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:42

Juntada de Petição

14/05/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2024, 18:00

Juntada de Petição

25/04/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/04/2024, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/04/2024, 20:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/04/2024, 16:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/04/2024, 15:22

Juntada de certidão

25/03/2024, 21:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

25/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>

25/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ALL LAB IMAGEM LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5005825-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/03/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

15/03/2024, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 190

15/03/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/03/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10

28/02/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2023, 23:30

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'

15/12/2023, 10:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

14/12/2023, 17:07

Despacho

14/12/2023, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

13/10/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/08/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/08/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/08/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/08/2023, 16:54

Juntada de Petição

15/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 19:27

Não conhecido o recurso

10/08/2023, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

10/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

04/07/2023, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

25/05/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 18:03

Decisão interlocutória

10/05/2023, 21:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

10/05/2023, 21:12

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 63 do processo originário.Número: 50125013420224020000/TRF2

04/05/2023, 13:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/07/2024, 06:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 10:42

ACÓRDÃO

•21/04/2024, 20:49

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 21:12