Apelação / Remessa Necessária 5081461-70.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MATHEUS BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

18/06/2024, 13:28

Transitado em Julgado

18/06/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

22/04/2024, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 14:18

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

18/04/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 53

20/03/2024, 16:42

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

18/06/2024, 13:28

Transitado em Julgado

18/06/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 15:56

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

22/04/2024, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 14:18

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

18/04/2024, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 53

20/03/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

19/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

04/12/2023, 13:14

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

29/11/2023, 16:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

29/11/2023, 15:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2023, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/12/2021, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2021, 15:06

Recurso Extraordinário sobrestado

11/10/2021, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

06/10/2021, 15:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

06/10/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/10/2021, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/08/2021, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

12/08/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/08/2021, 16:11

Juntada de Petição

10/08/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2021, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

02/08/2021, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2021, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2021, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2021, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2021<br>Data da sessão: <b>29/07/2021 14:00:00</b>

13/07/2021, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/07/2021, 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 66

08/07/2021, 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

07/07/2021, 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

29/06/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/06/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/06/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/06/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/06/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

17/06/2021, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2021, 14:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/06/2021, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2021, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00:00</b>

18/05/2021, 04:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/05/2021, 13:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 45

13/05/2021, 13:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

12/05/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

03/05/2021, 13:39

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

30/04/2021, 18:57

Distribuído por prevenção - Número: 50107017320194020000/TRF2

30/04/2021, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2021, 15:06

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 14:14

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 17:22

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 14:06

EXTRATO DE ATA

•04/06/2021, 14:58