Cumprimento de sentença 0006940-55.2013.4.02.5101 - TRF2

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 254

15/05/2026, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2026, 19:35

Determinada a intimação

14/05/2026, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:34

Juntada de Petição

29/04/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

25/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

26/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 242

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 242

17/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:44

Determinada a intimação

16/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

30/10/2025, 03:03

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 234

08/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 234

07/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 21:26

Determinada a intimação

06/10/2025, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

08/09/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:52

Determinada a intimação

18/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

18/07/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

11/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 220

25/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 220

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006940-55.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 10 dias a iniciativa dos interessados, devendo a Secretaria do Juízo, caso ainda não feito, retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença, atentando-se ainda para a correta posição do polo ativo e passivo da demanda. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 19:36

Determinada a intimação

23/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/06/2025, 12:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00069405520134025101/TRF2

17/06/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação/Remessa Necessária Nº 0006940-55.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0006940-55.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0006940-55.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

25/11/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

26/10/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

14/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

13/10/2022, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/09/2022, 15:17

Determinada a intimação

13/09/2022, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2022, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2022, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/09/2022, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

02/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

19/08/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/08/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

10/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 09:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/08/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 09:53

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

28/05/2022, 01:23

Juntada de Petição

17/05/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/05/2022, 15:44

Determinada a intimação

05/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

04/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/04/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/04/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 17:40

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2022, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033949720214020000/TRF2

14/07/2021, 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033949720214020000/TRF2

19/04/2021, 03:16

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

30/03/2021, 21:02

Juntada de Petição

22/03/2021, 19:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033949720214020000/TRF2

19/03/2021, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033949720214020000/TRF2

18/03/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/03/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/02/2021, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

25/02/2021, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 14:20

Determinada a intimação

23/02/2021, 14:20

Juntada - Peças Digitalizadas

23/02/2021, 12:39

Juntada - Peças Digitalizadas

23/02/2021, 12:03

Juntada de certidão

22/01/2021, 22:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

27/10/2020, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/10/2020, 13:00

Juntada de Petição

16/10/2020, 20:03

Expedição de ofício

05/10/2020, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

01/10/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:17

Determinada a intimação

23/09/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/08/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

09/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 15:53

Juntada de Petição

26/11/2019, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/11/2019, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

22/11/2019, 03:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

01/11/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 11:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2019, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/10/2019, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2019, 16:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/09/2019, 04:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

06/09/2019, 11:25

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/10/2018, 17:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/09/2018, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/09/2018, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/09/2018, 15:14

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

21/09/2018, 13:29

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

21/09/2018, 13:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

31/08/2018, 14:11

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/08/2018, 17:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/08/2018, 17:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/08/2018, 11:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

20/08/2018, 18:34

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/07/2018, 19:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/06/2018, 15:06

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/05/2018, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/05/2018, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

15/05/2018, 13:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/05/2018, 10:56

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/05/2018, 12:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/05/2018, 12:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/04/2018, 13:51

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/04/2018, 11:05

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/04/2018, 11:04

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/04/2018, 11:00

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/04/2018, 16:21

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/04/2018, 12:31

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/04/2018, 12:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/04/2018, 12:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/04/2018, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/04/2018, 13:48

Localização Interna - (JRJWGU-CAROLINE CAMARGO DE ARAU4JO)

17/04/2018, 13:14

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/04/2018, 13:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/04/2018, 18:45

Certidão - Anotação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/04/2018, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/03/2018, 17:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

21/03/2018, 14:00

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/01/2018, 11:49

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/01/2018, 13:43

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

22/08/2017, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

28/06/2017, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

28/06/2017, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

28/06/2017, 15:07

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

27/06/2017, 19:16

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/06/2017, 17:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/05/2017, 12:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/05/2017, 15:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/05/2017, 15:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/05/2017, 11:06

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/05/2017, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/05/2017, 13:03

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/05/2017, 19:21

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/04/2017, 14:29

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/04/2017, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/03/2017, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/03/2017, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/03/2017, 14:20

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/02/2017, 16:14

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/02/2017, 13:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

30/01/2017, 16:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/01/2017, 14:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/01/2017, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/01/2017, 14:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

14/12/2016, 16:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

12/04/2016, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/03/2016, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/03/2016, 14:55

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/03/2016, 18:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/02/2016, 15:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

23/02/2016, 11:08

Conclusão para Decisão - (JRJOQU-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

09/10/2014, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJOQU-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

09/10/2014, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJOQU-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

09/10/2014, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/09/2014, 14:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/08/2014, 10:33

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/08/2014, 14:17

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/08/2014, 18:06

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/07/2014, 13:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/07/2014, 13:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/07/2014, 15:53

Conclusão para Despacho - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

02/07/2014, 12:08

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

13/06/2014, 11:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/06/2014, 09:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/05/2014, 16:37

Conclusão para Decisão - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

26/05/2014, 11:27

Juntada

05/02/2014, 19:37

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/02/2014, 19:36

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/11/2013, 17:08

Certidão - Anotação - (JRJOQU-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

08/11/2013, 14:45

Juntada

16/08/2013, 18:21

Certidão - Expedição de Alvará - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

22/07/2013, 17:49

Juntada - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

22/07/2013, 17:48

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/06/2013, 18:10

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

11/06/2013, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/06/2013, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/06/2013, 13:47

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

07/06/2013, 16:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/06/2013, 13:10

Remessa, Carga Para ANP - Agência Nacional do Petróleo - Usar PRF por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/06/2013, 14:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/06/2013, 14:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/05/2013, 12:42

Conclusão para Decisão - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

27/05/2013, 15:41

Reativação de Suspensão - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

27/05/2013, 15:40

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/05/2013, 16:45

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/05/2013, 16:44

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/04/2013, 16:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/04/2013, 11:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/04/2013, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/04/2013, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/04/2013, 13:56

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/04/2013, 18:55

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/04/2013, 18:03

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/04/2013, 11:49

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/04/2013, 11:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/03/2013, 17:52

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

22/03/2013, 17:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/03/2013, 15:41

Remessa, Carga Para ANP - Agência Nacional do Petróleo - Usar PRF por motivo de Manifestação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

20/03/2013, 17:46

Certidão - Anotação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

20/03/2013, 14:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/03/2013, 09:09

Conclusão para Decisão - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

15/03/2013, 15:20

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

15/03/2013, 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/03/2013, 16:16

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/03/2013, 12:59

Conclusão para Decisão - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

13/03/2013, 16:38

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

13/03/2013, 16:37

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/03/2013, 16:22

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/03/2013, 16:21

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

13/03/2013, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

13/03/2013, 16:16

Conclusão para Decisão - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)

13/03/2013, 16:02

Certidão - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)

13/03/2013, 16:00

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/03/2013, 15:36

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/03/2013, 15:35

—

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 254

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 242

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 242

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(29)