Cumprimento de sentença 5121179-06.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.578,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 JE · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GEORGE LUIZ DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA GENTIL DA PAIXAO MACEDO

OAB/RJ 224678·CPF·Representa: Autor

LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES

OAB/RJ 229269·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP 319359·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELA GENTIL DA PAIXAO MACEDO

OAB/RJ 224678·CPF·Representa: Autor

LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES

OAB/RJ 229269·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP 319359·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

02/09/2025, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

15/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

14/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

26/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 14:38

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

16/05/2025, 01:12

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:39

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

02/09/2025, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

15/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

14/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 10:51

13/08/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

26/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 14:38

Baixa Definitiva

03/07/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

16/05/2025, 01:12

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:39

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2025, 15:36

Expedição de Alvará

08/05/2025, 14:20

Expedição de Alvará

08/05/2025, 14:20

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:22

Juntado(a)

08/05/2025, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Juntada de certidão - 06/05/2025 12:36:40)

08/05/2025, 11:50

Despacho

30/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 11:10

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:37

Despacho

09/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:55

Juntada de Petição

01/04/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

07/02/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

06/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

23/01/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

15/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 11:31

Decisão interlocutória

05/12/2024, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025111-52.2024.4.02.9445/TRF (GEORGE LUIZ DE ANDRADE)

29/11/2024, 02:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5025112-37.2024.4.02.9445/TRF (MARCELA GENTIL DA PAIXAO MACEDO)

29/11/2024, 02:23

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

21/10/2024, 15:41

Juntada de Petição

21/10/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Despacho

08/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053151 processada no TRF2 com o no. 50251115220244029445/TRF (GEORGE LUIZ DE ANDRADE)

08/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510053151 processada no TRF2 com o no. 50251123720244029445/TRF (MARCELA GENTIL DA PAIXAO MACEDO)

08/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510053151

07/10/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

07/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/09/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/09/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/09/2024 12:12:25)

17/09/2024, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510053151

17/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/09/2024, 12:12

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/09/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:14

Decisão interlocutória

04/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

23/08/2024, 03:02

Juntada de Petição

01/08/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

19/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:29

Despacho

01/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/06/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:51

Determinada a intimação

20/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/06/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 10:13

Despacho

20/06/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 21:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/06/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/06/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:16

Despacho

18/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 13:01

Juntado(a)

18/06/2024, 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 51211790620214025101/TRF2

14/06/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) APELADO: GEORGE LUIZ DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269) ADVOGADO(A): MARCELA GENTIL DA PAIXAO MACEDO (OAB RJ224678) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5121179-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

31/07/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/07/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/07/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

07/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/07/2023, 19:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 121,76 em 27/05/2023 Número de referência: 1048935

28/06/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:19

Julgado procedente em parte o pedido

03/05/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:29

Determinada a intimação

04/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/09/2022, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:03

Decisão interlocutória

25/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 15:08

Juntada de Petição

15/05/2022, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/05/2022, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50177639620214020000/TRF2

10/05/2022, 15:11

Juntada de Petição

09/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/04/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/04/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

18/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/04/2022, 01:07

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO03S)

02/04/2022, 14:22

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/03/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50177639620214020000/TRF2

24/02/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/02/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/02/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/02/2022, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/02/2022, 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

17/02/2022, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

17/02/2022, 12:42

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

17/02/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 12:34

Decisão interlocutória

15/02/2022, 11:20

Juntada de Petição

09/02/2022, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/02/2022, 01:47

Intimado em Secretaria - URGENTE

26/01/2022, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2022, 15:26

Juntada de Petição

19/01/2022, 17:38

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2022, 17:22

Expedição de ofício

17/01/2022, 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/01/2022, 17:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/01/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/01/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/01/2022, 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/01/2022, 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 29

14/01/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/01/2022, 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

14/01/2022, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

14/01/2022, 13:30

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

14/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2022, 18:58

Decisão interlocutória de Mérito

13/01/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 17:25

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de RJRIOJE05F para RJRIO01S)

11/01/2022, 15:16

Classe Processual alterada

11/01/2022, 15:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50177639620214020000/TRF2 referente ao evento 4

16/12/2021, 12:39

Juntada de Petição

15/12/2021, 11:21

Juntada de Petição

15/12/2021, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2021, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50177639620214020000/TRF2

14/12/2021, 16:55

Decisão interlocutória

13/12/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2021, 21:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/11/2021, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO01S para RJRIOJE05F)

25/11/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/11/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 08:11

Declarada incompetência

25/11/2021, 08:11

Juntada de Petição

23/11/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 09:32

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

20/11/2021, 00:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 10:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 13:01

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 10:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 12:58

SENTENÇA

•03/05/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 08:11