Cumprimento de sentença 0051506-16.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAE

CNPJ

Autor

NORIVAL DE SOUZA

Reu

MARCIO DE SOUZA

Reu

TODOS OS OCUPANTES DO IMOVEL LOCALIZADO NA AV AREIA BRANCA LOTE 1, DESMEMBRADO DO LOTE 33 A- SANTA CRUZ

Reu

NORIVAL DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIVALDO SENA SACRAMENTO

OAB/RJ 114717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAE

CNPJ

Autor

NORIVAL DE SOUZA

Reu

MARCIO DE SOUZA

Reu

TODOS OS OCUPANTES DO IMOVEL LOCALIZADO NA AV AREIA BRANCA LOTE 1, DESMEMBRADO DO LOTE 33 A- SANTA CRUZ

Reu

NORIVAL DE SOUZA

CPF

Reu

MARCIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/04/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

01/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

09/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:02

Determinada a intimação

06/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/11/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/10/2025, 23:59

Despacho

16/10/2025, 19:24

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/04/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

01/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 19:24

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

09/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:02

Determinada a intimação

06/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/11/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/10/2025, 23:59

Despacho

16/10/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/07/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

18/06/2025, 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

18/06/2025, 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

18/06/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

03/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

24/05/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

20/05/2025, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

20/05/2025, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

20/05/2025, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2025, 12:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2025, 12:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:18

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/05/2025, 14:16

Determinada a intimação

14/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DE SOUZA - EXCLUÍDA

19/02/2025, 15:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORIVAL DE SOUZA - EXCLUÍDA

19/02/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/12/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

06/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:44

Determinada a intimação

01/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 00515061620184025101/TRF2

27/09/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIVALDO SENA SACRAMENTO (OAB RJ114717) APELANTE: NORIVAL DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIVALDO SENA SACRAMENTO (OAB RJ114717) APELADO: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA CFIAE (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TODOS OS OCUPANTES DO IMOVEL LOCALIZADO NA AV AREIA BRANCA LOTE 1, DESMEMBRADO DO LOTE 33 A- SANTA CRUZ (RÉU) ADVOGADO(A): MARIVALDO SENA SACRAMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0051506-16.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

24/05/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

15/05/2021, 01:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 07:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/03/2021, 23:59

Despacho

11/03/2021, 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2021, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 10:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/03/2021, 07:50

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/03/2021, 19:21

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/03/2021, 19:20

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/03/2021, 19:19

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/02/2021, 12:52

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

22/12/2020, 12:26

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

18/12/2020, 20:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

18/12/2020, 20:02

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

18/12/2020, 20:01

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

06/10/2020, 15:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

06/10/2020, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

06/10/2020, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

06/10/2020, 15:26

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

21/08/2020, 11:54

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

19/08/2020, 15:41

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

19/08/2020, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

19/08/2020, 15:39

Localização Interna - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

15/06/2020, 18:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

12/06/2020, 15:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

04/06/2020, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

04/06/2020, 14:15

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

07/03/2020, 22:36

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

07/03/2020, 22:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/03/2020, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/03/2020, 16:19

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

05/03/2020, 11:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

07/02/2020, 11:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVP3-VINÃ�CIUS PASSOS DA SILVA)

04/02/2020, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVP3-VINÃ�CIUS PASSOS DA SILVA)

04/02/2020, 13:57

Localização Interna - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

29/01/2020, 17:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

09/12/2019, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/12/2019, 13:03

Juntada - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

06/12/2019, 11:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/11/2019, 18:04

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

12/11/2019, 16:30

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

12/11/2019, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

12/11/2019, 13:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

28/08/2019, 15:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

28/08/2019, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

22/08/2019, 17:38

Localização Interna - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

22/08/2019, 16:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

02/08/2019, 15:26

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

02/08/2019, 12:46

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

08/07/2019, 09:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

24/05/2019, 16:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

24/05/2019, 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

22/05/2019, 13:38

Localização Interna - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

21/05/2019, 13:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

24/04/2019, 18:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

19/12/2018, 17:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

07/11/2018, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

07/11/2018, 14:42

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/11/2018, 17:31

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

31/10/2018, 13:15

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

29/10/2018, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/08/2018, 10:13

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

06/08/2018, 10:12

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

21/07/2018, 20:52

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

19/07/2018, 14:47

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

13/07/2018, 13:29

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

12/07/2018, 13:00

Remessa, Carga Para Defensoria Pública - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

11/07/2018, 15:43

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

11/07/2018, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

11/07/2018, 15:41

Juntada - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

11/07/2018, 15:39

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

10/07/2018, 08:30

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

04/07/2018, 17:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

28/06/2018, 16:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

28/06/2018, 16:01

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

15/06/2018, 11:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

11/06/2018, 16:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

11/06/2018, 16:11

Audiência tipo Conciliação - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/06/2018, 14:39

Resultado de Audiência foi Redesignada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/06/2018, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/06/2018, 14:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

30/05/2018, 19:00

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

30/05/2018, 18:59

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

30/05/2018, 18:57

Certidão - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

18/05/2018, 10:33

Juntada - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

17/05/2018, 18:26

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/05/2018, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

11/05/2018, 15:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

11/05/2018, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

11/05/2018, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJHAT-HELENA ALENCAR GALVAO)

11/05/2018, 13:51

Juntada - (JRJXMM-ALEXANDRA MORAES MORGADO MACIEL)

08/05/2018, 12:01

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

20/04/2018, 18:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

20/04/2018, 18:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

20/04/2018, 18:35

Audiência tipo Conciliação - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

16/04/2018, 08:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

16/04/2018, 08:17

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

06/04/2018, 15:35

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)

06/04/2018, 15:33

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

06/04/2018, 14:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

06/04/2018, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 23:21

SENTENÇA

•06/10/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 15:35