Cumprimento de sentença 0161790-28.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 510.968,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR

OAB/RJ 117286·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR

OAB/RJ 117286·CPF·Representa: Réu

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Réu

JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO

OAB/RJ 183519·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ LEUBA LOURENCO

OAB/RJ 136410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

30/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

29/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:39

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2026, 09:44

Expedição de ofício

16/04/2026, 18:54

Decisão interlocutória

14/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2026

12/04/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

26/03/2026, 17:01

Juntada de Petição

05/03/2026, 15:14

Todas as movimentações(98)

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

30/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

29/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:39

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:48

28/04/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2026, 09:44

Expedição de ofício

16/04/2026, 18:54

Decisão interlocutória

14/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2026, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2026

12/04/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

26/03/2026, 17:01

Juntada de Petição

05/03/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/02/2026, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

20/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/02/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2025, 11:59

Expedição de ofício

05/12/2025, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 17:08

Decisão interlocutória

03/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/11/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

11/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:28

Decisão interlocutória

07/11/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 10:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/11/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:40

Decisão interlocutória

24/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO05F para RJRIO06S)

23/10/2025, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 13:52

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO05 Número: 01617902820174025101/TRF2

17/10/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0161790-28.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF

20/03/2021, 17:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:12

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

21/02/2019, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

21/02/2019, 11:13

Certidão - Anotação - (JRJWYE-JOYCE DA SILVA DAS NEVES)

20/02/2019, 13:51

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

18/02/2019, 17:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

29/11/2018, 11:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

29/11/2018, 11:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

26/11/2018, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

26/11/2018, 16:48

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

26/11/2018, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

05/11/2018, 10:54

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

05/11/2018, 10:28

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

26/10/2018, 18:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

26/10/2018, 18:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

26/10/2018, 18:05

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

06/04/2018, 16:52

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

19/03/2018, 16:02

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

02/01/2018, 11:29

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

02/01/2018, 11:28

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

13/12/2017, 15:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

05/12/2017, 15:51

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

14/11/2017, 15:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

20/10/2017, 13:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

20/10/2017, 13:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

19/10/2017, 15:28

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

19/10/2017, 15:27

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

03/10/2017, 11:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

15/09/2017, 14:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

15/09/2017, 14:03

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

15/09/2017, 14:02

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

01/09/2017, 13:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

17/08/2017, 17:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

17/08/2017, 17:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

17/08/2017, 17:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

16/08/2017, 14:43

Certidão - (JRJBXL-FÃ�BIA CAMILA DOS SANTOS ALVES)

16/08/2017, 14:42

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/08/2017, 17:05

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/08/2017, 17:04

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

14/08/2017, 17:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

14/08/2017, 17:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

14/08/2017, 16:03

Certidão - Prevenção - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

14/08/2017, 15:59

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/08/2017, 14:14

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/08/2017, 14:12

SENTENÇA

•19/02/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2018, 16:49

SENTENÇA

•19/03/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 16:03