Recurso Especial 5048898-23.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 119.807,54

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA

CNPJ 27.***.***.0032-51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 15:23

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Perguntas Frequentes

JOSE OSWALDO CORREA

OAB/RJ 012667•Representa: ATIVO

VIVIANE CORREA

OAB/RJ 095235•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA e não-provido ou denegada

28/02/2026, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

28/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 14:23

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/11/2024, 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/11/2024, 16:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2026, 08:40

Decisão

•13/11/2024, 16:48

Certidão

•13/11/2024, 16:48

Acórdão

•13/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:48

Acórdão

•13/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:48

Certidão

•13/11/2024, 16:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 16:48

Certidão

•13/11/2024, 16:48

Decisão

•13/11/2024, 16:47

Decisão

•13/11/2024, 16:47

Certidão

•13/11/2024, 16:47

Sentença

•13/11/2024, 16:47

Decisão

•13/11/2024, 16:47

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