Agravo em Recurso Especial 5102884-47.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Livros / Jornais / PeriódicosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANIE REBECHI SILVA

OAB/SP 446713·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/02/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de MULTI LOJAS UNIGRAFICA 28 LTDA

16/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2025, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/11/2024, 15:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 20:00

Decisão

•28/11/2024, 15:25

Acórdão

•28/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/11/2024, 15:25

Certidão

•28/11/2024, 15:25

Acórdão

•28/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:25

Decisão

•28/11/2024, 15:25

Sentença

•28/11/2024, 15:25

Certidão

•28/11/2024, 15:25

Decisão

•28/11/2024, 15:25