Cumprimento de sentença 5012113-37.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 39.063,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

SONARIA SOARES DE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA

OAB/ES 024426·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Réu

DANILLO LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 007631·CPF·Representa: Réu

MARC ANDRE ZELLER

OAB/MG 097427·CPF·Representa: Réu

BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI 007964·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA

OAB/ES 024426·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Réu

DANILLO LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 007631·CPF·Representa: Réu

MARC ANDRE ZELLER

OAB/MG 097427·CPF·Representa: Réu

BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI 007964·CPF·Representa: Réu

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA 030250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

06/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

31/03/2026, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

28/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:11

Decisão interlocutória

30/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:17

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

05/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 125

06/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

31/03/2026, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:11

31/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

28/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:11

Decisão interlocutória

30/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/10/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 100

13/10/2025, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

30/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:45

Juntada de Petição

29/09/2025, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

03/09/2025, 13:35

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 100

29/04/2025, 21:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

29/04/2025, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

25/04/2025, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

24/04/2025, 11:47

Expedição de mandado - RJPETSECMA

23/04/2025, 17:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/04/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

15/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:17

Determinada a intimação

14/01/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 09:39

Determinada a intimação

04/11/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2024, 10:45

Determinada a intimação

25/09/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

01/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

20/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 14:39

Determinada a intimação

02/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 19:27

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50121133720204025001/TRF2

16/07/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO MEDANI FRIZERA ALTOE PROCURADOR(A): DANILLO LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARC ANDRE ZELLER PROCURADOR(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR APELANTE: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA APELADO: SONARIA SOARES DE OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA ARAUJO CRUZ SILVA FERREIRA (OAB ES024426) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012113-37.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

25/03/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT04S)

04/09/2023, 15:16

Juntada de Petição

25/07/2023, 15:59

Juntada de Petição

25/07/2023, 15:59

Juntada de Petição

08/06/2023, 14:31

Juntada de Petição

13/08/2021, 17:56

Juntada de Petição

13/08/2021, 17:56

Juntada de Petição

12/08/2021, 14:30

Juntada de Petição

12/08/2021, 13:50

Juntada de Petição

12/08/2021, 13:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF2

24/03/2021, 18:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/03/2021, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

27/02/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 203,25 em 19/02/2021 Número de referência: 775669

19/02/2021, 06:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

13/02/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/02/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/12/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2020, 13:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/12/2020, 13:11

Autos com Juiz para Sentença

21/07/2020, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

21/07/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/07/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/06/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/06/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/06/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/06/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 07:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

24/06/2020, 07:52

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

23/06/2020, 14:53

Juntada de Petição

19/06/2020, 12:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/06/2020, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2020, 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

16/06/2020, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

15/06/2020, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/06/2020, 01:03

Juntada de Petição

09/06/2020, 11:00

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (ES016714 - FABIANO MEDANI FRIZERA ALTOE)

09/06/2020, 10:57

Juntado(a)

08/06/2020, 16:43

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/06/2020, 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/06/2020, 13:21

Juntado(a)

04/06/2020, 06:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 17:39

Juntado(a)

03/06/2020, 06:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

02/06/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 09:39

DECISÃO STJ/STF

•11/09/2024, 15:06

DECISÃO STJ/STF

•11/09/2024, 15:06

DECISÃO STJ/STF

•11/09/2024, 15:06

DECISÃO STJ/STF

•11/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 18:08

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:11

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 09:39

DECISÃO STJ/STF

•11/09/2024, 15:06

DECISÃO STJ/STF

•11/09/2024, 15:06

DECISÃO STJ/STF

•11/09/2024, 15:06

DECISÃO STJ/STF

•11/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 18:08

SENTENÇA

•11/12/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 07:56

OUTROS

•09/06/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 15:54