Recurso Especial 5013840-51.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.641,07

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI LEME FREITAS

OAB/SP 134800·CPF·Representa: Autor

HUGO PAES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de GERDAU AÇOS LONGOS S/A

27/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/03/2025, 15:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2822406)

26/03/2025, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 18:50

Conheço do agravo de GERDAU AÇOS LONGOS S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/03/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:56

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 18:50

27/03/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de GERDAU AÇOS LONGOS S/A

27/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/03/2025, 15:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2822406)

26/03/2025, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 18:50

Conheço do agravo de GERDAU AÇOS LONGOS S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/03/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

18/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 11:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/12/2024, 18:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 18:35

Decisão

•17/12/2024, 18:35

Certidão

•17/12/2024, 18:35

Acórdão

•17/12/2024, 18:35

Acórdão

•17/12/2024, 18:35

Decisão

•17/12/2024, 18:35

Sentença

•17/12/2024, 18:35

Decisão

•17/12/2024, 18:35