Apelação Cível 5090946-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

AQUAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS HIDRAULICAS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Autor

MARIDIANE FABRIS

OAB/SC 045283·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

30/06/2025, 14:10

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5090946262021402510120240731121756

31/07/2024, 12:17

Recurso Especial Admitido

30/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/07/2024, 18:17

Juntada de certidão

29/07/2024, 18:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

28/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/07/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/07/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/06/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/06/2024, 21:21

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

30/06/2025, 14:10

Recebidos os autos do STJ

30/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5090946262021402510120240731121756

31/07/2024, 12:17

Recurso Especial Admitido

30/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:32

30/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/07/2024, 18:17

Juntada de certidão

29/07/2024, 18:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

28/07/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/07/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/07/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/06/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/06/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/06/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/06/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

25/06/2024, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

29/05/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

21/05/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 11:29

Determinada a intimação

08/05/2024, 09:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

08/05/2024, 09:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

06/05/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/04/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

22/04/2024, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>

25/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 206

22/03/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/03/2024, 16:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

21/03/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

13/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

13/03/2024, 11:17

Distribuído por prevenção

13/03/2024, 08:11

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:13

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 09:11

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 15:57