Agravo em Recurso Especial 5099841-73.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 66.100,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 06

Partes do Processo

SIMON WALLACH CARRAZZONE

CPF 008.***.***-76

Autor

CIAO MAO ACESSORIOS COMERCIO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-34

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 15:53

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STRADA SHOE LTDA.

CNPJ 97.***.***.0001-13

Reu

STRADA SHOE LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TICIANO TORRES GADELHA

OAB/PE 029088•Representa: ATIVO

MAIRA UCHOA MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISMENIA BORGES DE BARROS

OAB/SP 133295•Representa: PASSIVO

KENNETH RENE OUCHANA WALLACE

OAB/SP 171894•Representa: PASSIVO

ADRIANO KALFELZ MARTINS

OAB/RS 031720•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263362/2026

20/03/2026, 19:01

Protocolizada Petição 263362/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 18:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026 Petição Nº 1084204/2025 - EDcl no AgInt no

20/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1084204 - EDcl no AgInt no AREsp 2911651 - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 19:50

Embargos de Declaração de SIMON WALLACH CARRAZZONE Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01084204/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2911651/RJ

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:24

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01084204/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2911651/RJ

18/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

11/12/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 10/12/2025, para INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL apresentar resposta à petição n. 1084204/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 724.

11/12/2025, 15:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:40

Acórdão

•15/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 13:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•15/04/2025, 13:27

Certidão

•15/04/2025, 13:27

Decisão

•15/04/2025, 13:27

Sentença

•15/04/2025, 13:27

Decisão

•15/04/2025, 13:27

Decisão

•15/04/2025, 13:27

Certidão

•15/04/2025, 13:27

Acórdão

•15/04/2025, 13:27

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