Execução Fiscal 5018005-19.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 63.297,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/03/2026, 13:02

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000424-83.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

09/01/2026, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 37 e 36 Número: 50004248320264025001

09/01/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 16:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/08/2025, 01:01

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/03/2026, 13:02

Juntada de Petição

18/03/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000424-83.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

09/01/2026, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 37 e 36 Número: 50004248320264025001

09/01/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 16:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:20

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOLDENEX GRANITOS COMERCIO E POLOMENTO EIRELI EXECUTADO: GLEYSON DELPUPO DA SILVA EDITAL Nº 500003695908 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: GOLDENEX GRANITOS COMERCIO E POLOMENTO EIRELI, CNPJ: 12613293000161 e GLEYSON DELPUPO DA SILVA, CPF: 08761667706. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 63.297,02, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50180051920234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00394460021653, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 202300017 e 202300018. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018005-19.2023.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

28/05/2025, 16:38

Expedição de Edital - intimação

11/04/2025, 16:25

Juntado(a)

18/02/2025, 17:43

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:37

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOLDENEX GRANITOS COMERCIO E POLOMENTO EIRELI EXECUTADO: GLEYSON DELPUPO DA SILVA EDITAL Nº 500002880343 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018005-19.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GOLDENEX GRANITOS COMERCIO E POLOMENTO EIRELI e GLEYSON DELPUPO DA SILVA - 12613293000161, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 63.297,02, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50180051920234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300017 e 202300018), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 63.297,02 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 18/03/2024.

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

22/03/2024, 18:19

Expedição de Edital - citação

18/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/02/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

17/02/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

06/12/2023, 19:25

Expedição de mandado - ESCACSECMA

05/12/2023, 15:18

Decisão interlocutória

11/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/07/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2023, 13:21

Determinada a citação

19/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:45