Execução Fiscal 0006776-26.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 18.240,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

3D GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO NICOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Edital - citação

07/05/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/02/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/02/2026, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:57

Juntado(a)

05/02/2026, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/12/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/12/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:25

Juntado(a)

15/09/2025, 16:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/08/2025, 16:28

Decisão interlocutória

10/05/2025, 06:01

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:23

Juntada de Petição

08/02/2025, 14:10

Todas as movimentações(114)

Expedição de Edital - citação

07/05/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/02/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/02/2026, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 06:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 15:38

05/02/2026, 13:57

Juntado(a)

05/02/2026, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/12/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/12/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:25

Juntado(a)

15/09/2025, 16:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/08/2025, 16:28

Decisão interlocutória

10/05/2025, 06:01

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:23

Juntada de Petição

08/02/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/01/2025, 23:59

Juntado(a)

17/01/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 19:02

Juntado(a)

19/09/2024, 18:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: 3D GRANITOS LTDA EDITAL Nº 500002880313 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006776-26.2018.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de 3D GRANITOS LTDA - 05339167000103, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 18.240,87, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00067762620184025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.129356.2018 e 20.129358.2018), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 18.240,87 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 18/03/2024.

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

22/03/2024, 18:20

Expedição de Edital - citação

18/03/2024, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:55

Juntado(a)

09/02/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/12/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/12/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:09

Juntado(a)

05/12/2023, 15:09

Juntado(a)

13/09/2023, 13:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/07/2023, 12:38

Juntada de Petição

31/05/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:11

Juntado(a)

05/05/2023, 16:11

Juntado(a)

27/04/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/01/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/01/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:58

Juntado(a)

11/01/2023, 10:58

Juntado(a)

05/09/2022, 14:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/08/2022, 05:45

Juntada de Petição

18/04/2022, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:30

Juntado(a)

08/03/2022, 18:30

Juntado(a)

08/03/2022, 17:12

Juntado(a)

18/11/2021, 16:55

Juntado(a)

03/11/2021, 13:48

Juntado(a)

20/07/2021, 21:48

Juntado(a)

29/04/2021, 18:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - EXCLUÍDA

16/01/2021, 18:38

Juntado(a)

19/10/2020, 12:40

Juntada - Peças Digitalizadas

13/10/2020, 16:56

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/07/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/05/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/05/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 20:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

04/05/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/12/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

23/12/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:43

Juntado(a)

19/12/2019, 13:43

Juntada de Petição

29/08/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/08/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 14:46

Juntado(a)

13/08/2019, 14:46

Juntado(a)

02/08/2019, 19:14

Juntada de certidão

02/08/2019, 19:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/07/2019, 14:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - EXCLUÍDA

11/07/2019, 18:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/07/2019, 00:20

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

01/04/2019, 13:21

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

26/03/2019, 16:11

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

26/03/2019, 16:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

15/03/2019, 17:51

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

15/03/2019, 17:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

08/03/2019, 12:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/01/2019, 12:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXAAG-ANA CAROLINA VARGAS NEMER)

05/12/2018, 14:56

CERTIDAO - (JESXAAG-ANA CAROLINA VARGAS NEMER)

05/12/2018, 14:55

Juntada - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

03/12/2018, 18:37

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

09/11/2018, 16:35

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

23/07/2018, 18:34

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

16/07/2018, 15:14

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

16/07/2018, 13:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

08/06/2018, 15:32

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

08/06/2018, 15:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

04/06/2018, 13:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

28/05/2018, 13:44

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

10/05/2018, 15:22

Remessa Interna - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

10/05/2018, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

10/05/2018, 14:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

08/05/2018, 15:38

CERTIDAO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

02/05/2018, 15:56

Movimentação Cartorária - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

27/04/2018, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

27/04/2018, 17:31

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

25/04/2018, 13:26

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

20/03/2018, 17:07

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

20/03/2018, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 13:26