Execução Fiscal 5032589-91.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 62.031,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RS SERVICOS VIP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/11/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/11/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 07:34

Decisão interlocutória

14/11/2024, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/11/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/11/2024, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 18:59

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:59

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:37

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/11/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/11/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 07:34

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:09

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14/11/2024, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/11/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/11/2024, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 18:59

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:59

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RS SERVICOS VIP LTDA EDITAL Nº 500002887702 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032589-91.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de RS SERVICOS VIP LTDA - 11747808000153, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 62.031,87, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50325899120234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300100 e 202300101), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 62.031,87 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/03/2024.

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

22/03/2024, 18:22

Expedição de Edital - citação

21/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/02/2024, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/02/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 21:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/02/2024, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 14:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/12/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/10/2023, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/10/2023, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/10/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/09/2023, 15:51

Determinada a citação

29/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 18:35