Execução Fiscal 5035401-09.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 259.996,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLAGRAMAR MARMORES E GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 09:17

Decisão interlocutória

21/02/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/02/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:02

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:02

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:38

Todas as movimentações(31)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 09:17

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:22

21/02/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/02/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/02/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:02

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:02

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLAGRAMAR MARMORES E GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL Nº 500002887692 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035401-09.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de FLAGRAMAR MARMORES E GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 39637731000188, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 259.996,18, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50354010920234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300259 e 202300260), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 259.996,18 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/03/2024.

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

22/03/2024, 18:24

Expedição de Edital - citação

21/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 17:52

Juntado(a)

23/02/2024, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/01/2024, 10:06

Juntado(a)

16/01/2024, 10:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/12/2023, 15:12

Determinada a citação

19/09/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 11:58