Execução Fiscal 5000103-87.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
04/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.435,03
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES
CNPJ
28.***.***.0001-11
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Autor
GIOVANI BARBOSA NICOLAI
CPF
563.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS
OAB/ES 027509
·
CPF
136.***.***-32
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·
Representa: Autor
LARA BASTOS RIBEIRO
CPF
158.***.***-31
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·
Representa: Autor
GLEYDSON DA COSTA SILVA
OAB/ES 031744
·
CPF
145.***.***-08
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·
Representa: Autor
ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR
OAB/ES 040291
·
CPF
162.***.***-21
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·
Representa: Autor
MARIANA MORAIS ALVARENGA
OAB/ES 037090
·
CPF
149.***.***-08
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS
OAB/ES 027509
·
CPF
136.***.***-32
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·
Representa: Autor
LARA BASTOS RIBEIRO
CPF
158.***.***-31
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·
Representa: Autor
GLEYDSON DA COSTA SILVA
OAB/ES 031744
·
CPF
145.***.***-08
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·
Representa: Autor
ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR
OAB/ES 040291
·
CPF
162.***.***-21
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
18/06/2025, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025, 15:27
MARIANA MORAIS ALVARENGA
OAB/ES 037090
·
CPF
149.***.***-08
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·
Representa: Autor
ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET
CPF
144.***.***-03
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·
Representa: Autor
RENATA MONTEIRO TOSTA
OAB/ES 011943
·
CPF
091.***.***-25
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 14:26
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 14:26
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025, 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025, 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025, 08:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2025, 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2025, 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025, 14:38
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Baixa Definitiva
18/06/2025, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 14:26
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 14:26
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025, 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025, 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025, 08:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/04/2025, 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2025, 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2025, 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025, 14:38
Conclusos para julgamento
04/04/2025, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/04/2025, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
17/03/2025, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 13:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/01/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/12/2024, 13:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
23/12/2024, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 12:11
Despacho
28/11/2024, 05:14
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024, 17:49
Juntado(a)
27/11/2024, 17:48
Juntado(a)
11/11/2024, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024, 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 16:52
Despacho
22/10/2024, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/10/2024, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/10/2024, 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024, 16:29
Despacho
11/10/2024, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024, 13:38
Juntado(a)
10/10/2024, 18:56
Juntada de Petição - GIOVANI BARBOSA NICOLAI (ES011943 - RENATA MONTEIRO TOSTA)
08/10/2024, 14:58
Juntada de certidão
01/10/2024, 15:57
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/05/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/05/2024, 03:00
Intimação por Edital
26/03/2024, 12:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024
26/03/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024
26/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: GIOVANI BARBOSA NICOLAI EDITAL Nº 500002887684 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000103-87.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de GIOVANI BARBOSA NICOLAI - 56312695620, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.435,03, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50001038720224025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES com base na CDA nº 1795/2020), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.435,03 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/03/2024.
26/03/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024
22/03/2024, 18:24
Expedição de Edital - citação
21/03/2024, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/02/2024, 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 18:43
Juntado(a)
27/10/2023, 14:59
Juntado(a)
14/08/2023, 15:22
Juntado(a)
24/05/2023, 15:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2023, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/10/2022, 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 10:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
05/10/2022, 21:00
Juntada de Petição
21/09/2022, 14:12
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2022, 16:02
Determinada a citação
12/07/2022, 19:08
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/03/2022, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2022, 17:20
Despacho
26/01/2022, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022, 14:01
Distribuído por sorteio
04/01/2022, 19:14
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
17/06/2025, 14:26
SENTENÇA
•
04/04/2025, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2024, 05:14
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2024, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2024, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2022, 19:08
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2022, 17:20