Recurso Especial 5021928-15.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.548,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

DEUSDETH GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LETEC SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO

OAB/RJ 116999·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER

OAB/RJ 210878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:06

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e provido em parte

11/06/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/03/2025, 14:31

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2025, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 22:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2025, 10:50

Certidão

•19/02/2025, 10:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 10:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Sentença

•19/02/2025, 10:50

Sentença

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 22:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2025, 10:50

Certidão

•19/02/2025, 10:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 10:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Sentença

•19/02/2025, 10:50

Sentença

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:50

Certidão

•19/02/2025, 10:50

Decisão

•19/02/2025, 10:49

Decisão

•19/02/2025, 10:49

Decisão

•19/02/2025, 10:49

Decisão

•19/02/2025, 10:49

Decisão

•19/02/2025, 10:49

Decisão

•19/02/2025, 10:49