Execução Fiscal 5036966-42.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.128,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

WAGNER ROSA NASCIMENTO TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCELO MERIZIO

OAB/ES 010685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/06/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/06/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/06/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 18:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

10/06/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/06/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:05

Juntada de Petição

04/06/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/06/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/06/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:02

12/06/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 18:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

10/06/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/06/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:05

Juntada de Petição

04/06/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Alterado o assunto processual

28/05/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:02

Determinada a intimação

21/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 13:15

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WAGNER ROSA NASCIMENTO TRANSPORTES EDITAL Nº 500002887606 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036966-42.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de WAGNER ROSA NASCIMENTO TRANSPORTES - 17506455000186, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 8.128,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50369664220224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060257772285), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 8.128,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/03/2024.

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

22/03/2024, 18:26

Expedição de Edital - citação

21/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/02/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/02/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

01/02/2024, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 18:10

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/12/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 07:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/07/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2023, 15:15

Determinada a citação

07/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:40