Execução Fiscal 5011788-57.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 407.655,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J.C.BATISTA COMERCIO E SERVICOS CLUBE DE TIRO E STAND LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:19

Decisão interlocutória

14/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/11/2024, 14:09

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 18:59

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:38

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:19

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:49

14/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/11/2024, 14:09

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 18:59

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

26/03/2024, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.C.BATISTA COMERCIO E SERVICOS CLUBE DE TIRO E STAND LTDA EDITAL Nº 500002887609 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011788-57.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de J.C.BATISTA COMERCIO E SERVICOS CLUBE DE TIRO E STAND LTDA - 39786009000105, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 407.655,12, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50117885720234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242202833808), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 407.655,12 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 21/03/2024.

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

22/03/2024, 18:26

Expedição de Edital - citação

21/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/02/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/02/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 06:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

19/02/2024, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

18/12/2023, 12:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/12/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/10/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/10/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 07:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/07/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2023, 14:55

Determinada a citação

15/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 12:16